O plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 27 processos constantes na pauta da ordem do dia desta quinta-feira, 27. Entre eles, destaca-se o projeto de lei ordinária nº 1499/2025, que reconhece o Festival de Inverno de Água Branca como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Alagoas e o inclui no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado. A proposta, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), foi aprovada em primeiro turno durante a sessão plenária.

Ao justificar a propositura, a parlamentar observa que o Festival de Inverno de Água Branca é um evento consolidado há mais de duas décadas, sendo realizado anualmente na cidade. “Desde sua criação, em 2004, o FIAB tornou-se referência estadual e regional em programação cultural diversificada, abrangendo música, arte, gastronomia, turismo ecológico e valorização de tradições populares, como as danças quilombolas e indígenas, o Reisado, o Coco de Roda e a Capoeira”, explica a deputada Carla Dantas no texto proposto.

Ela informa ainda que, mais do que um evento artístico, o Festival movimenta a economia local, gera empregos diretos e indiretos e atrai milhares de visitantes de diferentes partes do Brasil. Somente em 2024, registrou-se a presença de aproximadamente 36 mil pessoas. “Além disso, destaca-se como modelo de turismo sustentável e inclusivo, com ações como o Festival de Gastronomia Quilombola, promovido em parceria com o Sebrae e com as comunidades tradicionais da região”, completa a parlamentar.

Acompanhe as demais matérias apreciadas na plenária:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1622/2025, de autoria da deputada Rose Davino (PP), que institui a Lei Estadual de Inclusão e Proteção da Mulher - Estatuto da Mulher do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 211/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Antonio Mario Duarte Coelho da Paz.

- Projeto de lei ordinária nº 1492/2025, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação dos Atores Turísticos dos Municípios da Instância de Governança Região do Agreste.

- Projeto de lei ordinária nº 1426/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que institui o Dia do Deputado Estadual no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1320/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira.

- Projeto de lei ordinária nº 1323/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e acesso a desfibriladores externos automáticos em locais de grande circulação de pessoas, veículos de transporte e eventos.

- Projeto de lei ordinária nº 1123/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, por concessão ou permissão estatal, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1801/2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que altera dispositivos da lei estadual nº 8.790, de 27 dezembro de 2022, que dispõe sobre a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 272/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos, nos termos da resolução nº 807, de 30 de outubro de 2024, à senhora Aninha Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao turismo e à promoção cultural do Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 267/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Doutor Ib Gatto Falcão à médica Sandra Tenório Accioly Canuto.

- Projeto de resolução nº 265/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao desembargador Fábio José Bittencourt Araújo.

- Projeto de resolução nº 261/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Márcio Augusto Gomes Coelho, em razão de suas contribuições para o desenvolvimento do turismo em Alagoas.

- Projeto de resolução nº 259/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Glênio Vasconcelos Cedrim, em razão de suas contribuições para o desenvolvimento do turismo em Alagoas.

- Projeto de resolução nº 249/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Carlos Gomes da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1741/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a denominação da Escola Estadual Professora Maria Nilda Leão Praxedes, localizada na avenida Monsenhor Clóvis de Barros, no município de União dos Palmares, Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1515/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas a Igreja de São Benedito, localizada no município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1232/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1233/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1120/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1508/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Santo Cruzeiro e o Complexo Cultural Religioso Dilma Moreira, localizados no município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1310/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Tech Mulher Sertão para a inclusão digital de mulheres agricultoras e artesãs no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1309/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação do Hub de Inovação e Empreendedorismo para Mulheres no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 954/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a estabelecer diretrizes para a implantação do Programa Estadual de Literatura Popular nas Escolas.

- Projeto de lei ordinária nº 643/2023 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política de Monitorização de Diabéticos Mellitus Tipo 1 na rede pública de ensino do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 406/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do São João de São Miguel no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 65/2023 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Outubro Rosa Pet no âmbito do Estado de Alagoas.