Ainda no primeiro ano de legislatura, a Câmara Municipal de Poço das Trincheiras já vive um conflito interno em torno do uso do duodécimo da Casa, que é o repasse mensal de verbas do Poder Executivo para o Poder Legislativo.

Um grupo de quatro vereadores vem questionando o presidente da Câmara, Rafael Ferreira (PT), solicitando documentações, e mesmo com decisão judicial favorável, a Mesa Diretora não entregou tudo.

O presidente da Mesa Diretora, Rafael Ferreira, por sua vez, garante que está tudo no Portal da Transparência e que as documentações solicitadas foram repassadas.

O grupo questionador é formado por Júnior Madeiro (MDB), Fabrício Aguiar (MDB), Rodolfo Aquino (MDB) e José da Churrascaria (PT). Segundo Júnior, os vereadores estão querendo entender como estão os custos da Casa.

“A Câmara hoje tem um duodécimo de R$ 252 mil mensal, onde a folha não onera nem R$ 134 mil, e o resto a gente não sabe onde está sendo locado”, questiona o vereador.
O conflito se iniciou no primeiro semestre. “Como o regimento interno manda apresentar o balanço feito inicialmente, então a gente no terceiro mês já solicitou. Ele [presidente da Câmara] não entregou, e a gente entrou através de requerimento. O que na verdade nem precisava pela Lei do Acesso às Informações. A gente entrou amigavelmente duas vezes, eu solicitei via requerimento e foi indeferido. Ele colocou o requerimento para votar, infringindo todo o regimento interno. Aí foi indeferido pelos pares”, argumenta o parlamentar.

Segundo Júnior Madeiro, foi aí que a justiça foi acionada. “A gente entrou com um mandado de segurança, e o juiz acatou. Ele teve um prazo legal para entregar aos vereadores, e quando entregou, entregou fisicamente e só o mês de janeiro. A gente pediu processo licitatório, lei que autoriza, contratos, portaria de todos os funcionários, contratados comissionados. Ele não entregou 10% da documentação. Então, a gente entrou novamente, solicitou ao Ministério Público que ele entregasse a documentação completa, somente os extratos. E aí estamos aguardando o magistrado intimar para ele mandar essa documentação”.

A decisão foi publicada no dia 6 de agosto deste ano. O magistrado entende que Rafael Ferreira estaria impedindo o trabalho de ser executado.

“Esse comportamento, além de inusitado, configura verdadeiro cerceamento das prerrogativas do mandato eletivo, na medida em que condiciona o exercício da função fiscalizatória à vontade da maioria parlamentar, circunstância frontalmente incompatível com a natureza individual e autônoma do direito à informação pública”, disse o juiz Felipe Pacheco Cavalcante ao deferir o pedido.

A situação que mais está no foco dos parlamentares são os contratos com prestadores de serviço. “A princípio olhamos alguns contratos, o que chama atenção são seis empresas jurídicas, escritório jurídico trabalhando, dois de contabilidade numa câmara onde tem um procurador, e tem seis empresas contratadas de prestação de serviço jurídico, o que a gente acha um absurdo. Uma Câmara com seis advogados, mais um procurador”.

Nas palavras do vereador, eles não conseguem sequer falar com o presidente. “Ele é totalmente fechado, não abre espaço para conversa, para bom senso. A gente já procura a primeira secretária, que por sua vez, fica dizendo que ele não quer mandar, um fica jogando a culpa para o outro, e a gente nessa situação travada sem saber como anda os custos da Casa”.

A versão apresentada pelo presidente é diferente. Ele afirma que os seus opositores estão faltando com a verdade e que tudo está publicado no Portal da Transparência.

“Essa fala deles é mentirosa. Realmente teve uma decisão judicial para eu entregar essa prestação de contas que eu não tinha entregado antes porque falei que está no Portal da Transparência, mas eles insistiram e eu disse ‘pronto! Então judicialize que eu entrego’. Porque a gente pede a prestação de contas das secretarias da prefeitura e eles não mandam. Então, eu falei judicializem como a gente vai judicializar as prestações de conta que a gente pedir de lá porque eu sei que eles não vão mandar. E assim aconteceu, eles chegaram ao ponto de judicializar, teve uma decisão em concordância com o Ministério Público para eu entregar tudo que eles pediram, e assim foi feito. Eu entreguei tudo que eles pediram na frente dos nove vereadores e advogados lá da Câmara. Foi entregue tudo que eles solicitaram. Inclusive eles deram recebido”, defende o presidente da Câmara.
O parlamentar diz que a insatisfação dos vereadores é porque eles estão buscando irregularidades que “não existem”. “Eu acho que eles acreditavam que pegariam alguma coisa de anormal, como não pegaram, porque a gente trabalha dentro da lei, a gente tem uma equipe de contabilidade, e jurídica justamente para fazer as coisas certas. Aí como eles não pegaram alguma anormalidade que eles queriam e achavam que iam pegar aí não se contentaram e entraram com outra ação pedindo todos os comprovantes. Realmente, eu mandei o comprovante de um mês que se baseia em todos os outros meses. Os pagamentos são iguais. Eles não especificaram se os comprovantes eram mês a mês. Aí eu mandei um comprovante porque já dá para saber os outros meses. Enviei todo o resto de contratos com empresas e contratos de funcionários. Resumindo, entreguei tudo, fotografei, eles conferiram a documentação todinha lá, uma por uma na frente dos advogados depois que conferiram assinaram, como dando recebido. Mesmo assim, entraram com essa ação pedindo os outros comprovantes, a justiça ainda não deu a sentença. Porque se a justiça der a sentença novamente para entregar o resto dos comprovantes eu estou à disposição. Inclusive eu já até coloquei no portal da transparência”.

Na percepção do presidente, trata-se de uma campanha para desgastá-lo. “Querem me desgastar, é a única intenção. Porque o que eles pediram eu já entreguei e não é justo expor uma situação inverídica, sendo que tudo eles pediram já provei”.

Ele alega que o primeiro pedido não tinha todos os detalhes mencionados. “Eles não solicitaram, eles não especificaram os meses todos. Só pediram o comprovante, então a gente só entregou um porque os outros estão baseados nesse valor. Mas se a justiça conceder outra decisão, eu mandarei o restante sem problema. Agora os caras não sabem pedir, não sabem conversar, aí de bom grado eu não entrego por isso. E os caras não sabem conversar, aí eu digo ‘então judicialize’. Mas eu já mandei até o menino colocar no portal o restante”.