A LE Mineração, que pertence ao empresário Lula Leão, ex-dono da usina Utinga Leão, tinha licença para explorar areia em duas áreas da zona rural de Piaçabuçu, mas só agora, no começo de 2025, 10 anos depois, deu início à extração do mineral, nas terras da Fazenda Várzea do Roçado, nas proximidades do Pontal do Peba e da foz do Rio São Francisco, no Litoral Sul de Alagoas.

A areia extraída pela LE Mineração deveria ter sido destinada à construção civil, como preconiza a cessão da outorga emitida em 2015, mas está sendo vendida à Braskem, que usa o mineral para o tamponamento das minas desativas de sal-gema, em Maceió.

Por meio de nota, a Braskem diz que só compra areia de fornecedores idôneos e licenciados pelos órgãos de fiscalização ambiental, mas há suspeita de irregularidades na exploração da jazida pela LE Mineração em Piaçabuçu.

Por isso, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) exige a suspensão imediata da extração de areia na Fazenda Várzea do Roçado, alegando que a jazida explorada pela LE Mineração fica dentro da Área de Proteção Ambiental - a APA de Piaçabuçu, criada por meio do Decreto Federal número 88.421, de 21 de junho de 1983.

Na verdade, são duas as licenças concedidas à empresa do Lula Leão, para a extração de areia em Piaçabuçu, conforme documentação arquivada na Agência Nacional de Mineração (ANM), que a reportagem da Tribuna Independente teve acesso ontem, com exclusividade.

De acordo com ANM, a LE Mineração conseguiu as duas licenças em 2015, para extrair areia numa área de 25 hectares, equivalente a 15 campos de futebol. A jazida fica na zona rural de Piaçabuçu, às margens de uma estrada de barro, que dá acesso ao Povoado Potengi, entrando à esquerda de quem vem pela AL-101/Sul, em direção à cidade de Penedo, no baixo São Francisco.

IBAMA

O superintendente do Ibama em Alagoas, Rivaldo Couto Júnior, disse que licenciamento ambiental do órgão é concentrado em Brasília. “Por isso, não sei exatamente se essa extração está sendo realizada dentro do polígono autorizado”, afirmou.

“No entanto, o Ibama não precisa ser ouvido, só o ICMBio”, acrescentou Rivaldo, quando questionado se o Ibama teria sido consultado sobre a extração de areia em Piaçabuçu ou se teria recebido o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), da empresa LE Mineração, que estaria explorando uma jazida de areia dentro da APA de Piaçabuçu.

“Não posso falar pelo ICMBio [Insituto Chico Mendes de Biodiversidade], que é quem responde por esse tipo de questão”, ponderou, confirmando que a extração foi licenciada em 2015 pela Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Sobre o fato de a extração de areia ter sido licenciada há 10 anos e só este ano iniciada a exploração da jazida, ele disse que isso acontece porque a tramitação é demorada. “Esse é o início do processo, que pode ser pela pesquisa inicial, culminando com o licenciamento”, explicou.

Rivaldo só não quis opinar se a LE Mineração estaria cometendo fraude de finalidade, quando disse que a areia seria destinada à construção civil e estaria sendo vendida à Braskem. “Detalhes assim só com os órgãos licenciadores”, afirmou.

“Tem que verificar com o ICMBio se a extração está acontecendo ou não dentro da APA. Dentro da APA de Piaçabuçu não existe nenhuma extração mineral licenciada”, garantiu o superintendente do Ibama.

Questionado se a partir de 2023, quando foi denunciada a extração predatória de área no Francês, o Ibama teria recebido das empresas exploradoras do mineração algum Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), Rivaldo disse apenas que “os processos de mineração onshore não são competência do Ibama, exceto minerais radioativos”.

ICMBio não respondeu aos questionamentos da reportagem

A reportagem tentou ouvir também o ICMBio, a respeito do assunto, mas a assessoria do órgão disponibilizou apenas uma resposta pronta. “A Gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu informa que todos os atendimentos, incluindo solicitação de informações e agendamentos de reuniões, serão realizados exclusivamente por meio dos nossos canais institucionais”.

“Esclarecemos que não será possível realizar atendimentos por quaisquer outros meios além dos informados. Agradecemos a compreensão e contamos com a colaboração de todos”.

Entramos em contado com os canais disponibilizados, mas ainda não recebemos resposta.

OUTRO LADO

O advogado Marcos Jatobá, que advoga para a empresa LE Mineração, foi novamente contatado, mas não quis se manifestar.

A prefeitura de Piaçabuçu também foi procurada, para dizer se o município emitiu alvará para a exploração de areia na Fazenda Várzea do Roçado, mas não deu retorno.

O empresário Lula Leão, dono da LE Mineração e sócio oculto da Mandacaru, que extraía areia na Praia do Francês, no terreno pertencente à Arquidiocese de Maceió, teve a licença cassada no começo do ano, acusado de cometer crime ambiental.

A extração de areia no Sítio Bom Retiro - por parte da empresa do ex-usineiro, em parceria com a Arquidiocese de Maceió, na gestão do ex-arcebispo Dom Antônio Muniz e do padre Walfran Fonseca - teria extrapolado as poligonais e estaria avançando em direção da APA do Cavalo Russo, em Marechal Deodoro. Por isso, a exploração de areia no Francês, pela Mandacaru em parceria com a Arquidiocese, foi suspensa e está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), desde fevereiro de 2023.

NOTA DA IGREJA

“A Arquidiocese de Maceió esclarece que o Sítio Bom Retiro é propriedade da Fundação Leobino e Adelaide Mota, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada à Igreja Católica Apostólica Romana e administrada pela Arquidiocese Metropolitana de Maceió.

Assim que tomou conhecimento sobre os problemas no sítio, a atual administração da Fundação determinou a suspensão imediata da atividade de extração de areia e a realização de uma auditoria minuciosa sobre os contratos anteriormente firmados.

O objetivo da apuração é verificar a destinação dos recursos obtidos e assegurar que todos os valores tenham sido aplicados conforme os fins institucionais da Fundação. A suspensão foi determinada pelo presidente da entidade, Dom Carlos Alberto Breis Pereira, Arcebispo Metropolitano de Maceió.

O contrato em questão, firmado com a empresa Mandacaru Extração de Areia e Comércio de Materiais de Construção Ltda., encontra-se rescindido e em processo de revisão e análise jurídica.

A medida segue as orientações da Santa Sé, que reafirma — desde o pontificado do Papa Francisco e, mais recentemente, sob o Papa Leão XIV — o compromisso da Igreja com a transparência, a boa gestão dos bens e a responsabilidade administrativa.

A decisão foi necessária diante da ausência de informações e documentos relativos à gestão anterior, tendo como única finalidade garantir a devida prestação de contas e a lisura na administração da Fundação.

A Arquidiocese de Maceió reitera seu compromisso com a verdade, a transparência e o serviço ao povo de Deus”.