O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) divulgou ontem uma nota pública, direcionada aos órgãos de fiscalização de fiscalização e ambiental, pedindo a suspensão imediata da extração de areia em Piaçabuçu, denunciada pela reportagem da Tribuna Independente, a edição do jornal, no último final de semana.

Na nota, o MAM solicita ainda dos órgãos ambientais que seja realizada uma fiscalização na jazida, localizada na zona rural do município e nas proximidades da praia do Pontal do Peba, na foz do Rio São Franciso, no Litoral Sul de Alagoas, na divisa com o Estado de Sergipe.

O MAM cobra também a recuperação do terreno degradado e diz que exploração de areia no Pontal do Peba é irregular porque está dentro de uma APA - Área de Proteção Ambiental.

O Movimento manifesta preocupação com a extração de areia em Piaçabuçu, destinada ao tamponamento das minas desativadas de extração de sal-gema da Braskem, em Maceió.

“A atividade ocorre em área ambientalmente sensível no Litoral Sul de Alagoas, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu, agravando a degradação de ecossistemas frágeis e ameaçando territórios pesqueiros e comunidades tradicionais”, alerta um trecho da nota.

Há ainda a preocupação com a possiblidade do avanço da mineração em direção da praia, já que o Pontal do Peba é um local de desova de tartarugas marinhas. A área é conhecida por ser um habitat natural para várias espécies de tartarugas. Por isso, os ambientalistas afirmam que é recomendável evitar atividades predatórias na região.

De acordo com a coordenadora do MAM em Alagoas, a bióloga Neirevane Nunes, o Movimento exige ainda o respeito aos direitos das comunidades e à integridade dos ecossistemas costeiros.

Segundo ela, estudos recentes, realizados por pesquisadores das Universidades Federais de Pernambuco e da Bahia, publicados no Anuário do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indicam que a região entre Feliz Deserto e Piaçabuçu está em processo de afundamento do solo.

“Os levantamentos identificaram trechos com rebaixamento de até 5,4 metros e áreas com subsidência de cerca de 2,9 metros, devido à perda de sustentação da planície deltaica do Rio São Francisco. A retirada intensiva e descontrolada de areia é apontada como um dos fatores que agravam esse processo, representando sério risco para a estabilidade do solo e para a segurança das comunidades costeiras”, destaca.

Na nota, o MAM lembra que o Ministério Público Federal (MPF) já vem investigando denúncias de extração predatória de areia em vários municípios do Litoral Sul alagoano, para abastecer a Braskem e a indústria da construção civil no Estado.

MPF investiga denúncias de retirada predatória do mineral na região

Em fevereiro de 2025, o MAM já havia protocolado, juntamente com outras entidades, representação ao MPF, alertando para os riscos socioambientais da exploração de areia em Feliz Deserto.

“No entanto, a continuidade da retirada de areia para atender à demanda da Braskem, confirma a ausência de fiscalização e o aprofundamento da degradação ao longo do Litoral Sul de Alagoas”.

Para a coordenação do MAM, a extração predatória de areia de praia impacta diretamente municípios da região, incluindo Marechal Deodoro, especialmente na área das Dunas do Cavalo Russo, Barra de São Miguel, Coruripe na região de Poxim, Feliz Deserto e agora Piaçabuçu, “onde a extração ocorreu em ambientes de elevada sensibilidade ecológica, afetando dunas, restingas, margens estuarinas e territórios tradicionalmente utilizados por pescadores e por comunidades costeiras”.

Na nota, o MAM chama atenção também para a necessidade de recuperação das áreas degradadas, a exemplo da praia do Francês, onde a extração de areia - realizada pela empresa Mandacaru, em parceria com a Arquidiocese de Maceió (dona do Sítio Bom Retiro) - deixou enormes crateras no solo, que se transforaram em ‘piscinões’ de águas paradas, provocando a proliferação de mosquitos que apavoram os moradores da região.

“Apesar dos danos amplamente denunciados, até o momento não foi executado o plano de recuperação das áreas degradadas - PRAD, permanecendo marcas visíveis de destruição ambiental, como as dunas do Cavalo Russo [na praia do Francês]”, acrescenta a nota do MAM.

Para a coordenação do Movimento, “a ausência de medidas efetivas de restauração revela o descaso do poder público e da empresa diante das consequências socioambientais já consolidadas no litoral sul alagoano”.

Deputado quer audiência na ALE sobre o caso

A denúncia de extração predatória de areia em Piaçabuçu, que ameaça a biodiversidade do Pontal do Peba, repercutiu não só entre ambientalistas, como nos meios políticos.

O deputado federal Paulão (PT) ficou de fazer um pronunciamento a respeito do assunto na Câmara Federal, ainda esta semana. Já o deputado estadual Delegado Leonam Pinheiro (União Brasil) disse que vai propor uma audiência pública para debater a questão, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Para o deputado Leonam, “é inadmissível que mais uma vez o meio ambiente e o povo alagoano sejam colocados em risco por conta da ganância e da falta de fiscalização”.

O deputado disse ainda que “o Pontal do Peba é um dos maiores patrimônios naturais do nosso Estado, e não podemos permitir que a extração predatória de areia destrua esse paraíso”.

“Já vimos os impactos causados pela exploração de sal-gema em Maceió, e agora corremos o risco de repetir o mesmo erro. Exigimos transparência, responsabilidade e punição para quem estiver agindo fora da lei”, acrescentou o deputado, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia.

“Diante da gravidade da situação, vou convocar uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o caso, ouvir os órgãos ambientais e buscar soluções concretas para proteger o Pontal do Peba e o nosso litoral”, disse.

PREFEITURA

A reportagem da Tribuna Independente também procurou ouvir a Prefeitura de Piaçabuçu, para saber do prefeito Rymes Lessa (PMDB) se ele teria dado o alvará para a exploração da jazida, localizada na zona rural do município, nas terras da Fazenda Várzea do Roçado. No entanto, não houve retorno.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Piaçabuçu disse apenas que “quem autorizou a extração foi órgãos fiscalizadores” e que “o local onde está acontecendo a extração de areia é terreno particular”. O assessor pediu para ouvir o secretário municipal de Meio Ambiente, mandou inclusive o contado dele [Ariquedes], mas o gestor não deu retorno.

O advogado Marcos Jatobá, que advogada para o empresário Lula Leão, dono da empresa LM Mineração, responsável pela extração de areia em Piaçabuçu, também foi procurado, recebeu as perguntas, mas não deu retorno.

A Arquidiocese de Maceió, que até o início deste ano explorava areia do Sítio Bom Retiro em parceria com a Mandacaru, também não quis se manifestar. Nem por meio do padre Rodrigo Rios, assessor de imprensa da Igreja em Alagoas, nem por meio da Pastoral da Mineração, coordenada por Dom Vicente Ferreira.