A Justiça Eleitoral deve julgar nos próximos dias uma ação que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Porto Calvo, no Norte de Alagoas. O processo investiga uma possível fraude à cota de gênero por parte do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2024. A denúncia aponta que o partido teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa proporcional.

O julgamento já foi incluído na pauta do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) duas vezes, mas acabou sendo adiado e posteriormente cancelado. A sessão mais recente estava marcada para 1º de setembro, mas não ocorreu. Ainda não há nova data oficial, embora a previsão seja de que o caso entre em julgamento na próxima semana.

De acordo com a denúncia, a candidata Angélica da Silva (PL) teria lançado uma candidatura fictícia. Ela recebeu apenas um voto, não realizou campanha e apresentou irregularidades na prestação de contas. O Ministério Público Eleitoral afirma que Angélica recebeu R$ 15,6 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, valor que teria sido transferido de forma fracionada para contas pessoais dela e de terceiros. Além dela, outras três candidatas do PL, Edigleide Maria, Ackla Thays e Amara dos Santos, também são citadas no processo por indícios semelhantes de irregularidades.

A acusação sustenta que essas candidaturas serviram apenas para validar a chapa masculina do partido, o que configuraria fraude à cota de gênero. Se o TRE confirmar a fraude, os votos recebidos pela chapa do PL poderão ser anulados. Com isso, os vereadores eleitos David Pedrosa, João Victor Melo e Lamarque Vasconcelos perderiam seus mandatos. As vagas seriam redistribuídas para os suplentes Zai e Paulo Lelis, ambos do MDB, e Júnior do Ferro Velho, do União Brasil.

Precedentes em outros municípios

Casos semelhantes já foram julgados em outros municípios alagoanos, como Japaratinga, Barra de São Miguel e Joaquim Gomes. Em Japaratinga, por exemplo, o TRE cassou os mandatos de quatro vereadores do MDB após constatar candidaturas femininas fictícias. Eles foram substituídos por suplentes de outros partidos.

Situação parecida ocorreu na Barra de São Miguel, onde todos os candidatos do MDB tiveram os votos anulados. Já em Joaquim Gomes, três vereadores da federação PSDB/Cidadania também perderam os mandatos por fraude à cota de gênero, após a Justiça Eleitoral constatar que três das quatro mulheres lançadas como candidatas não participaram efetivamente da campanha.