Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, 25, apreciaram oito projetos da ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1287/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam na prestação de serviços direcionados as crianças e adolescentes. A matéria foi discutida em primeiro turno.

Segundo o projeto, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), a apresentação de certidão de antecedentes criminais passaria a ser obrigatória no processo seletivo para contratação de profissionais que desempenham funções de cuidado, assistência, educação, orientação ou qualquer atividade que envolva contato direto ou frequente com crianças e adolescentes, em estabelecimentos públicos ou privados. "Devem atender aos seus dispositivos todas as pessoas contratadas, de modo remunerado ou voluntário, para o exercício de cargo, função, ofício, profissão ou ocupação relacionada à prestação de serviço voltado a criança ou adolescente", determina o texto.

Em sua justificativa, o parlamentar lembra que "o aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes é uma preocupação séria e urgente, que requer medidas eficazes de proteção. A apresentação de certidão de antecedentes criminais é uma forma de mitigar esse problema, garantindo que apenas pessoas idôneas e livres de histórico criminal tenham acesso a essas oportunidades de trabalho". O projeto, uma medida para prevenir potenciais situações de violência, abuso ou negligencia, ainda precisará ser discutido mais uma vez e passar por dois turnos de votação, antes de se tornar lei.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1595/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Educação Profissional no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1298/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao capitão do Exército Brasileiro senhor Marcos Nei da Silva Torres.

- Projeto de lei ordinária nº 1220/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a denominação da rodovia AL-102 Norte, que liga Maceió à Barra de Santo Antônio.

- Projeto de lei ordinária nº 988/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre a utilização de "peeling de fenol" em procedimentos estéticos.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1297/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dá nova redação ao artigo 5° da lei n° 5.883, de 28 de novembro de 1996.

- , de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam na prestação de serviços direcionados às crianças e adolescentes no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1268/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a Liga dos Grupos de Bumba-Meu Boi de Maceió-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1168/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas-Sintaxi/AL.

Matéria para recebimento de emendas (2ª Sessão):

- Projeto de lei ordinária nº 1642/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026.