Em uma sessão tumultuada na tarde desta segunda-feira (22), os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) retomaram o julgamento do processo contra o ex-vereador João Catunda (PP), que na prática pode ter como consequência a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT). Nesta sessão, ficou decidido que o parlamentar será incluído no processo como assistente simples, mas excepcionalmente foi concedido um prazo de cinco dias para que se manifestasse.

A ação acusa João Catunda de financiamento ilegal de campanha, e pede a nulidade dos seus 24.754 votos e a cassação de seu diploma de segundo suplente. Com isso, aconteceria a retotalização dos votos e a redução do quociente eleitoral de todo o pleito de 2022. Isso faria com que Nivaldo Albuquerque (Republicanos), que não atingiu o quociente mínimo, tomasse a vaga que hoje é ocupada por Paulão.

O advogado de Paulão, Luciano Guimarães, participou da sessão enfatizando a preocupação com os riscos de uma continuidade do processo a partir de onde parou. O julgamento foi suspenso depois de três votos já terem sido proferidos, mas tudo isso aconteceu sem nenhum contraponto por parte da defesa. Ele sugeriu a nulidade de toda a tramitação anterior à retirada do sigilo, e recomeço do processo com a participação da defesa. Os desembargadores optaram por julgar apenas o que estava na pauta. Com o prazo concedido pela corte, ele sugeriu que vai formalizar o pedido de nulidade que deve ser julgado em uma nova sessão.

Estava presente também o advogado Hugo Cavalcante, do partido Republicanos, autor da ação, que chegou a discutir com Guimarães. Suspenso desde janeiro de 2024, o julgamento foi alvo de um mandado de segurança no Superior Tribunal Eleitoral (TSE), por iniciativa da defesa do deputado Paulão. O parlamentar, na prática o principal afetado pelo processo, não estava sabendo da sua existência porque estava tramitando em sigilo. Catunda, alvo direto do projeto, não se defendeu.

Também estava presente e se manifestou o Procurador Geral da República, Marcelo Lobo. Em nome do Ministério Público Federal (MPF) ele endossou com a necessidade de refletir sobre a nulidade ou não da tramitação processual “em razão da manutenção de um sigilo que não foi culpa do Tribunal, mas que efetivamente prejudicou a parte que só veio a saber desse processo muito tempo depois”.

Após a sessão, Paulão falou com exclusividade à equipe da Tribuna. “Grande debate jurídico em que foi constatado o erro do TRE em relação a não dar abertura em relação ao sigilo. E é por isso que houve uma revogação, agora eu tenho direito a ser litisconsorte simples”. Com acesso aos autos, ele acredita que vai haver um recomeço, inclusive a anulação do processo desde o começo. “Sem dúvida nenhuma foi uma grande vitória, a vitória da sociedade. E o TRE fez a reparação do erro, pra mim foi importante, é um passo importante mas teremos futuros julgamentos”.

O parlamentar manifestou sua crença no judiciário, mesmo preocupado. “Eu na realidade não era réu do processo, era uma luta do partido republicano contra o Partido Progressista eu seria atingido. E sigilo, isso na realidade como diz o direito é Teratologia, uma monstruosidade. Hoje foi feito um pequeno reparo, mas ainda tem futuros processos pela frente. A gente tem muita fé que essa seja feito, eu acredito ainda muito na justiça”

Autoridades e sociedade civil se mobilizam em apoio a Paulão

O risco de perder o mandato dessa forma gerou uma verdadeira comoção social em torno do deputado Paulão. Durante a sessão, enquanto essa pauta estava sendo discutida, o auditório do TRE ficou lotado de apoiadores do petista, tendo inclusive pessoas aguardando do lado de fora.

Os reitores de todas as universidades públicas de Alagoas emitiram uma nota conjunta de solidariedade. “Nós; Professores Josealdo Tonholo, Reitor da Ufal; Carlos Guedes, Reitor do Ifal; Henrique Costa, Reitor da Uncisal; Odilon Máximo, Reitor da Uneal; e Fábio Guedes, Diretor-presidente da Fapeal; manifestamos apoio e solidariedade ao Deputado Federal Paulão, num momento em que a decisão do voto popular dos alagoanos está sendo contestada”.

Eles referendaram a atuação dele como deputado federal em defesa da educação. “O Deputado Paulão é um parlamentar reconhecido em Alagoas e parceiro direto das instituições públicas de ensino do estado, modelos educacionais de formação integral de seres humanos, no desenvolvimento científico, exemplos de respeito à pluralidade e acolhimento dos saberes e culturas presentes em nosso estado. Declaramos, assim, nosso compromisso com a constituição permanente do respeito ao voto popular e fortalecimento da democracia em nosso País”.

Nos últimos dias, muitas notas nesse sentido vieram a público. Sindicatos, partidos políticos, movimentos de mulheres, de luta pela terra e de luta por moradia reforçaram a tese de que a perda do mandato de Paulão seria uma injustiça, que afeta a democracia.

O PC do B, em sua nota associou a iniciativa do Republicanos como uma retaliação pela atuação da esquerda. “A tentativa de cassar Paulão não passa de uma manobra antidemocrática que se soma às vergonhosas iniciativas como a PEC da Impunidade, que busca blindar parlamentares envolvidos em crimes, e outras medidas que ameaçam a democracia e os direitos do povo brasileiro”.