Entrou em debate na Câmara Municipal de Maceió nos últimos dias, uma portaria do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), publicada no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (8). A proposta que autoriza o avanço em semáforos vermelhos no horário das 23h às 5h da manhã, em Maceió, foi recebida com cautela pelo vereador Allan Pierre (MDB), que propôs suspensão até que o assunto seja melhor debatido.

“Eu não sou contra a portaria, só acho que é muito rápido. Veja só, como é que o município vai autorizar, de uma hora para outra, qualquer pessoa atravessar o sinal vermelho de onze da noite às cinco da manhã sem que isso seja comunicado de forma antecipada pela prefeitura? Existem muitos condutores irresponsáveis, o trânsito mata muita gente”, disse Allan.

O parlamentar ressaltou que sua preocupação também seria com a segurança. “Como é que o município vai liberar pessoas pra atravessar o semáforo vermelho nesse horário? Como é que ficam, por exemplo, os ciclistas, as pessoas que vão ao trabalho, saem de madrugada? Sempre tem trabalhadores ali na parte alta que vão de bicicleta e e utilizam as vias de madrugada quatro da manhã. Como é que ficam os desportistas na orla? Tem muito caso que você vê aqui na parte baixa, pessoas que saem sexta, sábado e domingo embriagadas e querendo atravessar o semáforo”.

A proposta do vereador é que seja realizada uma audiência pública para discutir isso com a DMTT e vários órgãos, mas até lá seria importante a suspensão da portaria. “Eu pedi que a Câmara convoque o diretor-presidente do DMTT, para que ele venha e explique quais foram os estudos que foram feitos pelo município para poder fundamentar essa portaria, porque a portaria ela não traz esses estudos”.

A ideia de Pierre é alterar alguns detalhes no texto da portaria antes de republicar. “Deve ter uma campanha da prefeitura, divulgar isso de forma ampla para que as pessoas tomem conhecimento, e aí sim disciplinar. Vou tentar alterar a portaria para não prever que as pessoas ultrapassem o semáforo vermelho nesse horário, mas que ele não fique vermelho, que ele fique em semáforo intermitente. Aquele sinal amarelo de forma intermitente, porque aí ele induz ao condutor que ele pode ultrapassar, mas que ele tenha atenção, que ele tenha atenção antes de ultrapassar o semáforo naquele horário”.

O tema foi levado por ele pela primeira vez na sessão ordinária do dia 9 de setembro, e teve contrapontos dos vereadores Thiago Prado (PP) e Leonardo Dias (PL). Thiago defendeu que o horário previsto na portaria conta com problemas que agravam a insegurança, como a falta de iluminação natural. Mencionou que há casos de latrocínios graves na história recente do estado.

Já Leonardo, afirmou que as pessoas já tinham a prática de furar o sinal, e que a portaria será boa para criar regras, obrigar as pessoas a parar, verificar se tem risco ou não, e depois seguir com segurança.

Vereadoras temem aumento de acidentes fatais

O debate sobre a Portaria da DMTT voltou à casa legislativa na sessão de ontem e dessa vez as vereadoras Jeannyne Beltrão (PL) e Silvania Barbosa (Solidariedade) também demonstraram preocupação com a portaria, com relação aos acidentes fatais. Foi criticada a falta de divulgação da portaria, o fato de que a portaria não poderia ter mais validade que o Código Brasileiro de Trânsito, e quais os estudos, índices e estatísticas utilizados sobre violência urbana para justificar a portaria. Foram lidos em plenário alguns números sobre acidentes de trânsito com vítimas fatais. “O país registrou mais de 1 milhão de acidentes de trânsito resultando em 33.800 mortes. Isso equivale a 92 mortes por dia, uma a cada 15 minutos”, afirmou a vereadora Silvânia.

De fato, Maceió já presenciou alguns graves acidentes automobilísticos que envolveram o fato de condutores ultrapassando o semáforo vermelho. Em 2013, três pessoas morreram e duas ficaram feridas após um grave acidente ocorrido no cruzamento entre a Rua Coronel Lima Rocha e a Avenida Fernandes Lima, no bairro do Farol.

O acidente aconteceu de madrugada e envolveu um ônibus da empresa Real Alagoas, que fazia a linha Salvador Lira/Ponta Verde e um carro de passeio. O veículo teria ultrapassado um sinal vermelho e sido atingido na lateral pelo coletivo.

Outro caso se passou em 2018, quando uma caminhonete Hilux furou o sinal vermelho e atingiu em cheio uma moto, matando duas pessoas. Em 2023, uma mulher ficou ferida após ser atingida por um carro que teria avançado o sinal vermelho de um semáforo na Avenida Menino Marcelo.

Já o sinal intermitente, proposto por Allan Pierre, também aparece em um acidente em 2021. O caso aconteceu em um cruzamento com a Rua Barão de Atalaia e Rua do Imperador, no centro de Maceió, por volta de 5h40.

Mas apesar de suspender punições para a ultrapassagem do semáforo, a portaria prevê medidas de cautela. Está no artigo 2º que “o condutor deverá parar o veículo antes da faixa de retenção, quando o semáforo estiver vermelho; após a parada, deverá observar o entorno e certificar-se de que a travessia poderá ser realizada com segurança, sem colocar em risco pedestres, ciclistas ou outros veículos; constatada a segurança da manobra, poderá realizar o avanço”.

Ou seja, não é preciso esperar o sinal abrir, mas de qualquer forma é preciso parar antes de ultrapassar.