O defensor público Ricardo Melro confirmou que foi afastado da coordenação do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por decisão do defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, mas afirmou que continua responsável pelas ações relacionadas ao caso Braskem, empresa acusada pelo afundamento do solo nos bairros do Farol, Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

A alteração administrativa envolveu também a retirada de três defensores que prestavam apoio direto ao trabalho. Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, Ricardo Melro disse não admitir interferências em sua atuação, e que estará sempre ao lado da população que foi prejudicada para garantia de seus direitos.

“Sobre o desmonte no Núcleo, ele [Fabrício Leão Souto] me tirou da coordenação, mas sigo no caso Braskem porque sou o titular e continuo com todas as ações. O que ele fez foi retirar os três colegas que davam apoio e não eram titulares”, disse Melro.

O defensor público ressaltou que o momento da mudança gerou interpretações sobre o contexto. “O mais infeliz foi o momento. Pela manhã, anunciamos a apresentação da pesquisa; à tarde, veio a portaria. Soa, para todos, como retaliação”, afirmou.

Melro destacou, ainda, que a sua maior preocupação não é a função de coordenação, mas o que considera uma falta de apoio institucional para a condução das atividades. Ele citou a ausência de divulgação oficial sobre o caso e dificuldades para viabilizar a vinda de pesquisadores de outros estados, superadas com apoio do governo estadual.

“Apesar disso, sigo com minha independência funcional. Não admito interferência — seja de grandes ou pequenas autoridades. Se alguém se incomoda com minha forma de trabalhar, lamento. Vou continuar atuando da maneira que entendo ser a melhor para proteger a população”, declarou.

Nesta sexta-feira (8), o defensor público Ricardo Melro vai apresentar um novo estudo internacional sobre o afundamento de bairros de Maceió causado pela exploração de sal-gema pela Braskem. A pesquisa reúne análises técnicas e conclusões de especialistas estrangeiros sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos do desastre, apontando riscos e recomendações para a reparação e prevenção de danos. O trabalho será divulgado em audiência pública, com participação de representantes da sociedade civil, autoridades e pesquisadores.

‘REPÚDIO À LISURA’

Em nota, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas informou que as funções administrativas alteradas são cargos de confiança e de livre exoneração e nomeação, não comprometendo, em hipótese alguma, a atuação da instituição nas demandas relacionadas ao caso Braskem.

A instituição afirmou repudiar “qualquer insinuação ou ato que coloque em dúvida a lisura, a transparência e a competência” de seu trabalho, reforçando que atua de forma técnica e ética na defesa dos direitos da população alagoana, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Defensoria destacou que a força-tarefa criada para tratar do caso Braskem “permanece intacta, com os mesmos membros atuando diariamente de forma técnica e incisiva” e que o trabalho em defesa da população segue “sério e contínuo”.

O órgão também informou que, quanto à solicitação de uso de recursos públicos em benefício de terceiros, foi aberto processo administrativo (SEI n.º 12070.0000001817/2025) e solicitada justificativa, que até o momento não foi apresentada.

A nota da Defensoria conclui reafirmando o compromisso da instituição com os princípios constitucionais que regem a administração pública e a defesa dos direitos da coletividade.

Mudança na Defensoria Pública ocorre às vésperas de apresentação de novo estudo internacional sobre desastre da Braskem.

Movimento diz que alteração da Defensoria é “tentativa de silenciamento”

A decisão da Defensoria Público do Estado em afastar o defensor Ricardo Melro da coordenação do Núcleo de Direitos Humanos tem repercutido desde a última terça-feira (5). A coordenadora estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Neirevane Nunes, avaliou como arbitrária a decisão de retirar o defensor público Ricardo Melro da coordenação do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Alagoas.

Para ela, a medida não tem justificativa e representa “mais uma tentativa de silenciamento das vítimas do crime da Braskem”, com o objetivo de enfraquecer as ações da instituição no caso.

Segundo Neirevane, a Defensoria Pública tem sido “a única instituição que, de fato, se empenhou na defesa dos direitos dos atingidos”. Ela também fez críticas ao relatório técnico elaborado pelo Comitê de Acompanhamento e Transparência (CAT), apontando o que considera lacunas na metodologia e na divulgação dos dados.

Entre as questões levantadas, está a ausência do protocolo utilizado para diferenciar fissuras e rachaduras de origem construtiva daquelas provocadas pela subsidência do solo. Neirevane afirmou que não foram apresentados os dados brutos para auditoria, nem os interferogramas originais e séries temporais, além da falta de margem de erro no uso dos equipamentos.

A dirigente questionou também qual foi a amostragem utilizada, destacando que o relatório informa 293 pontos vistoriados, mas sem esclarecer o critério de seleção ou o número total de imóveis em cada Área de Trabalho (AT).

Outros pontos citados foram a ausência de perfis de subsolo e informações sobre a variação do lençol freático, a periodicidade semestral das leituras das fissuras sem correlação com outros dados de campo, e a falta de integração no monitoramento. Ela também cobrou a inclusão de estudo pluviométrico, a análise da vulnerabilidade da população e a elaboração de um plano de ação emergencial, com base no princípio da precaução.

Por fim, Neirevane destacou a necessidade de transparência e defendeu que o trabalho seja submetido a auditoria externa, medida que, segundo ela, não consta no relatório divulgado recentemente.

AFUNDAMENTO DO SOLO

Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) concluiu que a principal causa para o surgimento das rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro é atividade da Braskem na região para extração de sal-gema, um tipo de cloreto de sódio utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC.

O problema começou em fevereiro de 2018, após fortes chuvas e um tremor de terra. Desde então, a situação só se agravou, obrigando centenas de famílias a deixarem suas moradias por causa dos riscos de desabamento.

Segundo o relatório, a exploração de sal-gema, feita de forma inadequada, desestabilizou as cavernas subterrâneas que já existiam nos bairros, causando o afundamento do solo e, consequentemente, as rachaduras.