Maceió pode ter mais um feriado oficial a partir de 2026. Publicada no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (21), a nova lei municipal de iniciativa do vereador Allan Pierre (MDB), e aprovada na Câmara Municipal, institui um dia de feriado de natureza cívica em homenagem a Padre Cícero.

Ontem (23), a reportagem da Tribuna Independente tentou contato com a Prefeitura de Maceió para saber se o feriado será instituído no próximo ano, mas até o fechamento desta edição, não houve qualquer resposta.

Segundo o portal da Prefeitura de Maceió, em publicação de 2 de janeiro deste ano, a capital conta com cinco feriados municipais: Sexta-Feira da Paixão; Corpus Christi (19 de junho); Marechal Floriano Peixoto (29 de junho); Nossa Senhora dos Prazeres (27 de agosto); e Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro).

De acordo com o autor, a personalidade religiosa é uma figura que tem papel importante para a população da capital alagoana.

“A homenagem demostra o quanto Padre Cícero é enraizado na memória coletiva e cultural de Maceió. Sua figura transcende o contexto religioso, tornando-se um símbolo de resiliência, fé e solidariedade, valores que continuam a inspirar gerações de maceioenses. Por meio dessas ações legislativas, a cidade celebra não apenas sua relevância histórica, mas também seu impacto contínuo na formação da identidade cultural e social de Maceió”, disse Allan Pierre.

Já o vereador Leonardo Dias (PL) fez ressalvas ao projeto. “A história de Padre Cícero possui grande identidade com Alagoas, onde há milhares de romeiros, e com o Nordeste em geral. Tenho também grande admiração pelo Padre Cícero e entendo que é justa a homenagem, com a criação da data, no entanto, a criação de mais um feriado, seja qual for a motivação, traz impactos econômicos que não podem ser desprezados”.

LEGISLAÇÃO

Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, Anderson Barbosa, advogado trabalhista, diz que há uma regulamentação nacional sobre o número de feriados locais. “A Lei federal n. 9.093/95 disciplina que os municípios só podem criar feriados religiosos de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluído a Sexta-Feira da Paixão”.

No entanto, um feriado criado pelo parlamento e com aval do prefeito, tem poder sim. “Se eventualmente a Câmara de Vereadores criar um feriado religioso fora desses critérios e essa lei for sancionada pelo prefeito, há uma presunção de validade e, enquanto não suspensa, a prefeitura pode exigir o feriado. É importante também que empresas e repartições obedeçam a determinação, para evitar autuações trabalhistas”, orientou Barbosa.

O embasamento legal, segundo o jurista, é a própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Isto porque a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que é vedado o trabalho em dias de feriado, salvo algumas exceções legais, e, caso haja labor nestes dias, deverá ser feito o pagamento em dobro ou compensado em outro dia”.

Por outro lado, ele admite que há possibilidade de alguém tentar suspender a lei. “No entanto, a lei municipal que cria feriado fora dos padrões legais é passível de ser questionada judicialmente por diversas frentes, dentre elas a invasão da competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho”.

COMO PODE SER

O feriado promulgado pela Câmara Municipal de Vereadores será comemorado anualmente no dia 20 de julho. De acordo com o texto da lei, que já está em vigência, “a referida data comemorativa deverá ser incluída no calendário oficial, bem como poderá o Poder Executivo apoiar a realização de celebrações e atividades alusivas à data, em parceria com entidades culturais e sociais, observando a legislação e os limites orçamentários vigentes”.

Ainda segundo a publicação, o objetivo é “celebrar a memória e o legado de Padre Cícero Romão Batista, reconhecendo sua contribuição histórica, cultural e social, além de promover atividades culturais e educativas que incentivem a reflexão sobre sua vida e importância para a sociedade, reforçando a identidade cultural e os valores comunitários do povo maceioense”.