A disputa sobre a gestão do Mercado do Jaraguá ganhou um novo capítulo ontem (16), com a manifestação do vereador David do Empregos (União Brasil). Em contato com a Tribuna Independente, o parlamentar afirmou que, do ponto de vista legal, a Prefeitura de Maceió não tem poder de decisão sobre o futuro do equipamento, uma vez que o imóvel pertence ao Governo do Estado de Alagoas.

“Legalmente, não há o que se possa fazer, visto que o prédio pertence ao governo. Agora é acompanhar todo o processo para garantir que o que foi prometido será cumprido”, declarou o vereador, reconhecendo que o município está impedido de intervir no processo de retomada da cessão, que se encerra oficialmente em outubro deste ano.

A polêmica envolvendo o Mercado do Jaraguá teve início no começo de junho, quando o Governo do Estado anunciou que não pretendia renovar a cessão do prédio à Prefeitura. A decisão gerou reações na Câmara de Vereadores, entre os permissionários do mercado e nas redes sociais, principalmente diante da possibilidade de desocupação e reforma do local.

A situação se intensificou com a publicação de um vídeo recente pelo coordenador do Instituto de Desenvolvimento Regional e Ambiental de Alagoas (Ideral), Davi Maia, que reafirmou o plano do Estado de reassumir a gestão do espaço. Ele garantiu, no entanto, que os trabalhadores não seriam prejudicados e que está sendo elaborado um plano para garantir a continuidade das atividades durante as obras de requalificação.

TENTATIVA DE REVERSÃO

David do Empregos afirma que a Prefeitura de Maceió demonstrou interesse em renovar a cessão ainda no início do ano, mas que não obteve retorno por parte do Governo. “A Prefeitura tinha total interesse em dar continuidade na cessão, onde inclusive em janeiro manifestou interesse, e desde então não teve sequer retorno do Governo do Estado”, disse o parlamentar.

Segundo ele, a única resposta do Governo ocorreu por meio de uma notificação enviada ao administrador do imóvel, informando sobre o fim do contrato e solicitando a desocupação total do prédio.

“Diante disso, tanto eu, como vereador, quanto a gestão municipal, estamos preocupados com os permissionários que trabalham no local há mais de 20 anos”, continuou o parlamentar.

O vereador reconhece, no entanto, que após a repercussão do caso, o Governo se comprometeu a garantir a permanência dos trabalhadores durante e após a reestruturação. “Depois da repercussão do caso, o Governo se comprometeu a dar continuidade e a deixar os permissionários trabalhar no local”, pontuou.
Na avaliação do parlamentar, o momento agora é de vigilância e acompanhamento do processo de transição para garantir que o compromisso assumido seja cumprido na prática.

Apesar da manifestação do vereador, a Prefeitura de Maceió segue sem se pronunciar oficialmente sobre o fim da cessão do Mercado do Jaraguá. A Tribuna Independente entrou em contato com a gestão municipal, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.