A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a implantação do semipresidencialismo no Brasil alcançou o quórum necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Entre os signatários, estão três parlamentares alagoanos. São eles: Alfredo Gaspar (União Brasil), Isnaldo Bulhões (MDB) e Marx Beltrão (PP). No entanto, a proposta encontra resistência, inclusive do deputado federal Paulão (PT), que critica a iniciativa e alega que a mudança deve passar por um plebiscito. Os parlamentares entrevistados pela Tribuna Independente expuseram os seus posicionamentos sobre o tema.

De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), a PEC registrava até a manhã da quinta-feira, dia 6 de fevereiro, um total de 179 assinaturas, superando as 171 necessárias para sua tramitação. No entanto, Hauly afirmou que só protocolará a proposta quando atingir 300 adesões, buscando demonstrar amplo apoio à mudança.

O modelo semipresidencialista sugere a divisão do poder entre um presidente eleito pelo voto direto e um primeiro-ministro escolhido pelo chefe do Executivo, com aval do Congresso. A proposta visa dar mais poder ao Parlamento na definição do plano de governo e do Orçamento, nos moldes do sistema adotado em Portugal e na França.

O deputado Paulão se posicionou de forma contrária à PEC. “O povo brasileiro, através de um plebiscito, definiu que o modelo é o presidencialismo e não o parlamentarismo. Entendo que uma mudança tão radical tem que ser feita consultando a população. Esse processo de querer agora implantar o semipresidencialismo através de uma emenda constitucional, para mim, é manobra. Isso tudo é para enfraquecer o poder do presidente Lula. Discordo frontalmente”, afirmou.

Já Alfredo Gaspar justificou sua assinatura na PEC argumentando que a discussão é necessária. “Quando o Congresso Nacional propõe uma PEC, seu objetivo é permitir um amplo debate sobre o tema, e eu sou favorável a essa discussão. Por isso, assinei a PEC referente ao semipresidencialismo, pois entendo que o atual sistema de divisão entre os Poderes não está funcionando como deveria, resultando em um país marcado pela corrupção. Isso não significa um apoio incondicional ao modelo proposto, mas sim o compromisso de analisar as melhores propostas para o país”, explicou à Tribuna.

Marx Beltrão também destacou a necessidade de se debater o assunto no Congresso. “O que fiz foi justamente no intuito de possibilitar que este tema seja objeto de amplo debate no plenário. Melhor assinar e proporcionar o debate, ouvindo argumentos favoráveis e contrários, do que não assinar e deixar o tema sendo alvo de especulações e desinformações”, afirmou o parlamentar ao jornal.

Com a tramitação garantida, a PEC deverá passar por análise nas comissões da Câmara antes de ser levada ao plenário. O autor da proposta, Luiz Carlos Hauly, aposta no crescimento do apoio entre os parlamentares para garantir a discussão e eventual aprovação do novo modelo de governo.

MODELO

A PEC protocolada Câmara dos Deputados defende a alteração do sistema de governo brasileiro, substituindo o presidencialismo pelo semipresidencialismo.

No modelo, o presidente da República deixa de ser, ao mesmo tempo, chefe de Estado e chefe de governo, e a segunda função é transferida a um primeiro-ministro (cargo a ser criado), nomeado pelo ocupante do Palácio do Planalto a partir de um acordo com as maiores bancadas do Congresso.

A estrutura dá a esse representante autonomia para definir a distribuição do orçamento federal e o plano de governo e, na prática, empodera o Legislativo. A mudança tem apoios de peso, como Hugo Motta (Republicanos-PB), o novo presidente da Câmara, e o ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), mas depende — além da tramitação — de uma complexa discussão constitucional.

Escolhido pela população em um plebiscito popular realizado em 1993, o presidencialismo não é declaradamente protegido pela Constituição Federal e foi questionado em outros contextos, ao contrário do que ocorre com a soberania do voto popular e a distribuição dos Três Poderes da República.