Diante das visíveis mudanças no clima do Planeta, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou em junho deste ano, a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, um passo significativo na direção de um futuro mais sustentável para o estado. O projeto de lei, que foi sancionado pelo governador Paulo Dantas (MDB), em julho, representa um compromisso sólido com a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, alinhando Alagoas às melhores práticas nacionais e internacionais.

Gestores e técnicos da área ambiental consideram que Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas é um grande passo para sustentabilidade.

Para o consultor ambiental Alder Flores, a instituição da lei reflete uma consciência crescente sobre a necessidade de ações integradas e coordenadas para enfrentar os desafios climáticos.

“No Brasil, os desastres naturais sempre foram tratados de forma segmentada, entre os diversos setores da sociedade. Nos últimos anos vem ocorrendo uma intensificação dos prejuízos causados por estes fenômenos devido ao mau planejamento urbano, agravado pelas mudanças climáticas. A implementação de ações integradas entre as comunidades, o poder público, iniciativa privada e comunidade científica é fundamental, devendo contribuir na compreensão dos mecanismos através do monitoramento, diagnóstico e modelagem. Estas informações devem ser repassadas à comunidade, que, de forma organizada, deve agir”, afirmou Alder Flores em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

À frente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Gino César expressou o seu entusiasmo com a aprovação da nova política.

“A aprovação da Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas é um marco histórico para Alagoas. Este avanço representa nosso compromisso em adotar medidas preventivas e de adaptação para mitigar os impactos das mudanças climáticas. Com esta política, alinhamos o estado às melhores práticas nacionais e internacionais, garantindo um futuro mais sustentável e resiliente para todos os alagoanos. Agradecemos à Assembleia Legislativa pela aprovação e contamos com a participação ativa da sociedade civil na implementação dessas ações fundamentais para a proteção do nosso meio ambiente”, declarou o secretário em entrevista à Tribuna Independente.

A nova lei, identificada como Lei n° 910/2024, traz um conjunto de instrumentos e diretrizes que visam a redução das emissões de gases de efeito estufa e a promoção de práticas ambientais sustentáveis.

Ivens Leão, diretor-executivo do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), destacou a importância da nova legislação para os órgãos ambientais do estado.

“A Lei n° 910/2024 significa um avanço e coloca Alagoas junto com os outros estados da Federação na agenda de enfrentamento às mudanças climáticas. Essa política é um instrumento para todos os órgãos ambientais. No caso do IMA, ela referenda para que a gente possa adotar medidas internas relacionadas a instruções normativas, para cobrar de empreendedores, de emissores, mudanças na sua produção, para se adaptar à nova realidade e diminuir as emissões. No nosso caso, o IMA já está largando na frente, porque estamos lançando os editais para Pagamento por Serviços Ambientais [PSA], que fazem parte desse conjunto de novos instrumentos para promover, vamos dizer assim, a maior proteção de áreas ambientais e diminuir esses efeitos que nós, seres humanos, causamos ao meio ambiente”, explicou Ivens Leão.

Iniciativa do Estado se apresenta em um momento crucial

A nova política de Alagoas vem em um momento crucial, quando o Brasil e o mundo enfrentam uma intensificação dos eventos climáticos extremos. Dados recentes indicam que 2023 foi o ano mais quente da história, com aumentos significativos de temperatura percebidos em todo o país.

A emergência climática é um dos temas centrais da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que será realizada em breve e envolverá estados, municípios e o Distrito Federal em um amplo debate sobre as melhores práticas para reduzir as emissões e adaptar-se aos impactos já visíveis do aquecimento global.

Para o consultor ambiental Alder Flores, a Conferência Nacional do Meio Ambiente mostrou que existe uma forte ameaça à sustentabilidade que precisa ser enfrentada.

“A Conferência Nacional do Meio Ambiente, dividida em cinco temas - Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica, Governança e Educação Ambiental - é um convite ao debate das melhores escolhas num momento tão desafiador da história. Essas escolhas envolvem desde hábitos de consumo da população, com a menor geração e melhor destinação de resíduos, até o destino das florestas e dos oceanos, que armazenam uma parcela dos gases causadores do efeito estufa e estão sob ameaça crescente”, explicou Alder Flores.

Para o consultor ambiental, a política aprovada em Alagoas é um passo essencial para a transformação ecológica do estado, que agora se prepara para implementar as diretrizes estabelecidas e contribuir para um futuro mais verde e sustentável.

DESAFIOS E EXPECTATIVAS

A nova política também enfrenta desafios significativos, como a necessidade de financiamento adequado e a integração das diferentes esferas de governo e setores da sociedade. Alder Flores destacou a importância de uma abordagem coordenada: “A implementação de ações integradas entre as comunidades, o poder público, iniciativa privada e a comunidade científica é fundamental. Devemos contribuir na compreensão dos mecanismos através do monitoramento, diagnóstico e modelagem, e estas informações devem ser repassadas à comunidade, que, de forma organizada, deve agir”.

A aprovação da Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas em Alagoas é um sinal claro do compromisso do estado com um futuro sustentável. Com a participação ativa de todos os setores da sociedade, Alagoas está se posicionando como um líder na luta contra as mudanças climáticas, buscando garantir um ambiente mais seguro e saudável para as futuras gerações.