De acordo com dados do Portal da Transparência, desde o início de junho deste ano, o prefeito de Maceió, JHC (PL), já liberou R$ 5.444.624,00 em emendas parlamentares impositivas, principalmente para os vereadores que são aliados de sua gestão. Na noite da última segunda-feira (9), o vereador Kelmann Vieira (MDB), que integra a oposição ao prefeito, encaminhou ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Lean Araújo, um ofício para denunciar que a prática da prefeitura viola o princípio de impessoalidade e isonomia na liberação de emendas impositivas.

De todo esse montante, Kelmann explica que a única liberada de um vereador de oposição foi uma do Fernando Holanda (MDB), mas porque foi recurso para a CAC - Centro de Atendimento às Comunidades que tem vínculo com o vereador Chico Filho (PL), que é o líder do prefeito na Câmara de Maceió.

Os valores são liberados para instituições, e nesse caso seriam todas vinculadas a algum vereador da base. Com mais de R$ 1,5 milhão, o Instituto Irmã Suzana, ligado ao presidente da mesa, Galba Netto (PL), é o que teve a maior emenda.

O Centro de Apoio às Comunidades, com sede no bairro da Santa Lúcia, recebeu três emendas parlamentares, de autoria dos vereadores Fernando Holanda (MDB), Chico Filho (PL) e Marcelo Palmeira (PL), no valor de R$ 450 mil, R$ 972 mil e R$ 300 mil, respectivamente. Isso totaliza mais de R$ 1,7 milhão. Destes parlamentares, apenas Hollanda faz parte da bancada de oposição.

O que recebeu o maior valor, no total, foi o Instituto Desenvolv/AL, com sede no conjunto Graciliano Ramos, bairro Cidade Universitária. Apesar de estar na base eleitoral do vereador Luciano Marinho, não foi apenas ele que solicitou, no total foram três emendas pagas. Marinho destinou mais de R$ 1,5 milhão para a entidade. Os outros dois repasses foram de R$ 400 mil e R$ 250 mil, a partir de solicitação dos vereadores Marcelo Palmeira e Pastor Oliveira Lima (Republicanos). Ou seja, mais de R$ 2 milhões no total.

Kelmann afirma que vai inclusive pedir fiscalização junto às instituições. “Com esse documento solicito formalmente ao Ministério Público que sejam iniciadas as devidas investigações sobre os processos de liberação de emendas impositivas por parte da Prefeitura”, disse. “Peço ainda que seja averiguada a forma como esses pagamentos são feitos para as instituições, todas elas, inclusive o Instituto Fortalecendo as Comunidades - IFC, pois quem não deve não teme”, afirmou Kelmann Vieira ao mencionar a organização a qual é ligado.

De acordo com o Ministério Público Estadual, até o final da manhã de ontem, documento de denúncia ainda não havia chegado à Procuradoria Geral de Justiça.