Na Câmara dos Deputados, a decisão sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) gerou divisões entre os parlamentares alagoanos na noite da última quarta-feira (10), com a maioria confirmando a prisão, mas alguns defendendo a sua soltura. Oito dos nove deputados alagoanos votaram na mensagem de confirmação da prisão de Brazão.

Da bancada alagoana, apenas Arthur Lira não votou, já que preside a Casa. Os parlamentares Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP) e Luciano Amaral (PV) votaram contra a prisão de Brazão. O PP, partido de Costa e Marx, liberou as bancadas para votar conforme suas consciências, enquanto a Federação a qual o PV, de Luciano Amaral faz parte, orientou pelo voto “sim à prisão”.

A Tribuna Independente entrou em contato com a assessoria de Luciano Amaral para saber a justificativa do voto, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. O deputado federal Marx Beltrão também não retornou o contato.

Já Fábio Costa afirmou que seu voto foi balizado no sentido de mostrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), promoveu desrespeito à Constituição.

“É preciso coragem para reconhecer que o Supremo Tribunal Federal [STF] desrespeitou a constituição e praticou abusos. Temos que enfrentar sem medo”.

O deputado Fábio Costa disse ainda que votou contra a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, apontado como o autor intelectual no assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro, porque a votação não constitui um julgamento sobre a responsabilidade de Brazão no crime, mas sim uma análise da legalidade de sua prisão.

“A decisão do STF mais uma vez ocorreu desrespeitando a constituição. Como delegado de polícia sempre prezei pela legalidade nas minhas ações. Eu sempre tive uma atuação firme no combate ao crime, mas eu nunca realizei nenhuma prisão quando a lei não permitia”, argumentou o deputado.

Os outros cinco alagoanos da Casa votaram pela manutenção de Chiquinho Brazão preso. Foram eles: Paulão (PT), Daniel Barbosa (PP), Rafael Brito (MDB), Isnaldo Bulhões (MDB) e Alfredo Gaspar (União). Rafael Brito (MDB), como único alagoano também votou pela prisão na Comissão de Constituição e Justiça, em sessão anterior à do plenário.

Conforme a Constituição, a prisão de um parlamentar precisa ser confirmada pelos seus pares em plenário. O parecer final foi aprovado pela maioria dos deputados presentes, com 277 votos. Entretanto, 129 deputados votaram pela soltura de Brazão, preso pela Polícia Federal por ordem do STF como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

A sessão contou ainda com uma abstenção recorde em casos importantes na Câmara, com 28 deputados que não compareceram ou não registraram presença no sistema de votação da Casa. Muitos dos faltosos já haviam se posicionado contra a prisão do deputado. Durante todo o dia, o clima foi de tensão e divisão na CCJ e também no plenário.

Embora preocupados com a opinião pública, deputados do centrão se preocupavam em proteger o deputado preso, com a justificativa de que ‘poderia ser um deles’. Os partidos do centrão optaram por liberar suas bancadas.

O PL, partido com a maior bancada individual da Câmara, foi o único a orientar seus deputados a votarem contra a prisão de Chiquinho Brazão.

As legendas de esquerda da casa orientaram pela manutenção da prisão. Na CCJ, em votação anterior à do plenário, a prisão de Chiquinho Brazão também foi aprovada, mas com pouca margem: 39 a favor e 25 contrários.