O Ministério do Meio Ambiente, por meio de uma portaria assinada pela ministra Marina Silva, criou a Comissão Tripartite Estadual, com dez integrantes, sendo cinco titulares e cinco suplentes. O colegiado reúne representantes de municípios, Estados e do governo federal para fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e promover a gestão ambiental compartilhada. Um dos focos da atuação do Comissão é o afundamento do solo de cinco bairros de Maceió, provocado pela Braskem.

Segundo o ambientalista Alder Flores, representante da Prefeitura de Maceió, indicado pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) para integrar o colegiado como membro titular, a Comissão tem como objetivo “estabelecer procedimentos no estado brasileiro em relação ao processo de cooperação sistêmica dos órgãos ambientais, definido procedimentos, competências, em atenção ao que estabelece a legislação ambiental em especial a lei federal 140/ 2011”.

Para a bióloga Neirevane Nunes, a comissão estadual tripartite deve promover a cooperação entre União, Estados e Municípios na gestão ambiental compartilhada. “Essa comissão tem um papel importante na articulação entre os diferentes níveis de governo e na definição de diretrizes para implementação das políticas ambientais no nosso Estado. Resumindo, é papel da comissão, entre outros assuntos, acompanhar a investigações sobre o crime praticado pela Braskem em Maceió”.

Sobre a formação da Comissão, ela espera uma atuação condizente do represente ANAMMA, Alder Flores, principalmente sobre os desdobramentos do crime socioambiental praticado pela Braskem, em Maceió. “Eu estava na dúvida se essa associação tem caráter executivo. Mas fui tirar essa dúvida com o Rivaldo Couto, do Ibama, que foi um dos nomeados. Ele me explicou que a ANAMMA representa as Secretárias Municipais de Meio Ambiente por isso ela faz da parte da Comissão, representando a prefeitura”, explicou.
Na opinião do empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, “se o Estado de Alagoas, através do Instituto do Meio Ambiente (IMA), não aplicar uma punição exemplar em relação à emissão de licenças fraudulentas, como aconteceu com a Braskem, não adianta criar comissão tripartite, com os mesmos atores que têm causado seríssimos danos ambientais à nossa natureza, ao invés de fazerem a fiscalização correta”.

Para Alexandre Sampaio “o primeiro procedimento de uma comissão como essa seria identificar e punir exemplarmente que está usando os órgãos ambientais para se locupletar e não para fiscalizar as empresas e os crimes ambientais praticados por elas”. Convidado para prestar depoimento à CPI da Braskem no Senado, o empresário presta depoimento no próximo dia 9 e pretende mostrar os prejuízos causados ao segmente empresarial, pela mineração predatória praticada pela petroquímica, na capital alagoana.

Serão 10 integrantes, entre titulares e suplentes dos três níveis governamentais

A Comissão Tripartite Estadual, instituída pela ministra Marina Silva, por meio da Portaria GM/MMA número 1.022, de 27 de março de 2024, conta com dez integrantes, sendo cinco titulares e cinco suplentes.

Dos cinco titulares, dois representam o governo federal, por meio do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), e dois representam o governo estadual. Pelo Estado, o indicado foi o secretário Gino César Meneses, tendo como suplente Renan Oliveira de Freitas.

Pelo Ibama, foi indicado Rivaldo Couto Tavares Branco, tendo como suplente Isabel Cristina Tavares Branco. Pelo ICMBio, foi indicada Ana Carolina Sena Barradas, tendo como suplente Erica Santana de França. Representando os órgãos estaduais, além do secretário Gino César, foi indicada Marianna Laira da Silva Alverne (titular), tendo como suplente Tiago Di Lucas Gomes. Representando os podres executivos municipais, além do ambientalista Alder Flores (titular), foi indicado Mateus Gonzalez, como suplente.

A Comissão Tripartite Estadual teve sua composição definida pelo Ministério do Meio Ambiente, no último dia 5 de março, em Brasília, na 24° Reunião da Comissão Tripartite Nacional (CTN).

Na ocasião, o colegiado reuniu representantes de municípios, Estados e do governo federal para escalar as comissões tripartites estaduais, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e promover uma gestão ambiental compartilhada mais proativa.

“Os representantes aprovaram nomes indicados para as comissões Tripartites Estaduais (CTE) e para a Comissão Bipartite do Distrito Federal (CBD), responsáveis por tratarem de questões de interesse local. Houve também decisão favorável ao manual para a instalação das comissões e ao modelo de regimento interno que deverão seguir”, adiantou a assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente.

Além disso, “a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente apresentou panorama do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), em especial o registro das UCs municipais. Já a Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade realizou informe sobre a V Conferência Nacional do Meio Ambiente, prevista para o segundo semestre”.

Mais de R$ 600 milhões vão para controle do desmatamento e incêndios

Ainda de acordo com a assessoria do Ministério, “os representantes do Ibama fizeram apresentações sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), Cadastro Técnico Federal (CTF) e sobre acordos realizados com os Estados, respondendo à solicitação feita pelos municípios na reunião passada”.

“Houve ainda apresentação da Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA sobre o Programa União com Municípios. Anunciada pelo presidente Lula em setembro de 2023, a iniciativa destinará mais de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para apoiar os municípios no controle do desmatamento e de incêndios florestais”, acrescentou.

“Os municípios receberão recursos proporcionais à redução de desmatamento e incêndios, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O ciclo anual é medido de agosto a julho do ano seguinte”, destacou a assessoria. Acrescentando que “a reunião da Comissão Tripartite Nacional, realizada no começo de março, foi a terceira desde a retomada em 2023, após quatro anos de inatividade durante o governo passado.

“A iniciativa é fundamental para o funcionamento do Sisnama e, em especial, para a gestão de programas e projetos do Ministério”, concluiu a assessoria do Ministério, acrescentando que a Comissão é formada por representações paritárias dos governos federal, estaduais e municipais. O objetivo é permitir a participação de todos os setores do Executivo na tomada de decisões, para que projetos e programas ambientais tenham maior efetividade.

Sobre os trabalhos da Comissão Tripartite Estadual, o ambientalista Alder Flores disse que deverá iniciar esta semana os entendimentos com os demais integrantes do colegiado, para marcar uma reunião e dar início às atividades pautadas pelo grupo, paro ano de 2024.