O governador Paulo Dantas (MDB), anunciou ontem (11), um pacote de ações emergenciais após o rompimento da mina 18, da Braskem, em um trecho da Lagoa Mundaú, na região Mutange. O encontro, que teve a presença de 13 prefeitos da região metropolitana, parlamentares, representantes do governo e da prefeitura de Maceió, um dia após o rompimento da mina.

Houve discussões calorosas entre políticos e representantes dos moradores e empresários dos bairros afetados.

Em sua fala, o governador citou que é momento de união e hora para “trabalhar com maturidade”. “O principal objetivo da reunião é demonstrarmos para Maceió, Alagoas e a todo o Brasil que nós vamos trabalhar com maturidade e unir forças e esforços. Diferenças políticas a gente deixa de lado”, disse Dantas.
As ações emergenciais anunciadas pelo governador são as seguintes: monitoramento permanente da área afetada; solicitação às pessoas para que não transitem na área desocupada; trabalho na área da saúde psicossocial; entrega de alimentos às pessoas que foram deslocadas; plano de repactuação com as vítimas; e desapropriação dos bens adquiridos pela Braskem.

Entre as 11 medidas estabelecidas na Carta de Alagoas, a Prefeitura de Maceió se comprometeu, conforme o documento assinado por seu representante, a peticionar concordando com a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado em favor da realocação dos moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, Rua Santa Luzia e Marquês de Abrantes, não incluídos no acordo anterior com a Braskem, medida já adotada pelo governo do Estado.

Como o prefeito de Maceió, JHC (PL) não pôde comparecer à reunião, em razão de compromisso em Brasília, a Carta foi assinada pelo secretário municipal de Assistência Social, Claydson Moura. O município de Maceió comprometeu-se ainda a não permitir a Comercialização dos imóveis contidos nas áreas afetadas.
Ficou compactuado também a criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental, liderado pelo governo federal, composto pelos governos do Estado, Prefeituras de Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, Atalaia, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Satuba, Rio Largo, Messias, Paripueira, coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, representantes e vítimas da Braskem.

Foi definido o início de uma ação na Justiça pleiteando a restituição dos bens aos proprietários; continuação dos mutirões de Saúde da Atenção Básica e Psicossocial, realizados em parceria pelo Estado, Município e União; realização de continuidade do monitoramento e do preenchimento das minas, além da retomada do processo de demolição dos prédios nas áreas atingidas, ressalvando o patrimônio material e imaterial do Estado, Município e União.

O documento estabelece ainda o acompanhamento por parte da Advocacia Geral da União de todas as medidas adotadas na carta, solicitar a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras; criação de um Portal da Transparência, com dados ambientais fiscais, financeiros e sociais que envolvam a região afetada pelo crime da Braskem; convocação de uma reunião do Conselho da Região Metropolitana de Maceió para discutir um Plano de Mobilidade para a região, e garantia de recursos para pesquisa e auditoria de dados fornecidos pela Braskem.

PARQUE ESTADUAL

O governador também mencionou a possibilidade de construir um grande parque, a exemplo do Ibirapuera, em São Paulo, na área afetada pela mineração da Braskem. “Temos conversado com nossos técnicos e com a equipe do governo, para desapropriar toda a área que foi afetada pelo crime da Braskem, e criarmos um grande parque estadual, a exemplo do que nós temos em São Paulo, o Ibirapuera. Para devolvermos esse patrimônio à memória das vítimas”, disse.

SOS Pinheiro cobra resoluções em tempo hábil

Coordenador do Movimento SOS Pinheiro, Geraldo Vasconcelos, destacou que o espera uma atuação bem mais forte do Governo de Alagoas, já que na gestão passada (Renan Filho, MDB), diversos relatórios sobre a situação causada pela mineradora Braskem foram repassados à antiga equipe governamental, mas, segundo Vasconcelos, poucos foram os avanços.

“A minha expectativa é que, de fato, o Governo de Alagoas tenha resolvido, depois de cinco anos, entrar na situação e venha de encontro aos pleitos dos moradores que já foram traçados lá atrás. Inclusive aqui no governo, já participamos de diversas reuniões com o secretariado do antigo governador e eles possuem um relatório dessa situação, porque foram realizadas várias visitas junto com o Gabinete Civil”, contou.

Os integrantes do Movimento SOS Pinheiro também aguardam que todas as demandas repassadas ao Estado não sejam recepcionadas com caráter político.
“O Governo do Estado tem que entrar na causa para auxiliar os moradores, o que até então não aconteceu. Esperamos que as ações não sejam apenas de caráter político, que sejam realmente para ajudar os moradores com seus diversos pleitos, como tem sido feito pelo Ministério Público. Também precisamos aumentar a ‘borda’ do mapa, retirando pessoas que ainda possam estar morando em área de risco e, principalmente, rever os danos materiais para que sejam pagas indenizações justas”, opinou Geraldo.

Ele ressaltou ainda os danos morais sofridos pelos moradores dos bairros afetados.

“O governo estadual precisa se posicionar sobre os 44 anos de exploração debaixo dos nossos pés, sob os olhos do IMA [Instituto do Meio Ambiente de Alagoas]. Não vamos abrir mão dessa indenização”, concluiu.

O governador Paulo Dantas tem dito, em diversas entrevistas, que é defensor da reparação justa com recursos pagos pela empresa Braskem para indenizar os moradores dos bairros afetados em Maceió.