As denúncias de fraude e outras irregularidades, na aquisição do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió, levaram o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) a solicitar autorização ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para instaurar um Procedimento de Investigação Criminal contra o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL).

O pedido foi feito ontem (16), pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e tem como objetivo apurar denúncias de irregularidades, no processo de desapropriação de imóvel feito pelo prefeito, JHC, com vistas à instalação de um hospital municipal. A transação teria custado R$ 266 milhões.

De acordo com a assessoria de comunicação do MP/AL, a investigação, se autorizada, transcorrerá sob sigilo. Como o prefeito é alvo da investigação e tem foro privilegiado, o pedido de investigação partiu do chefe da Procuradoria-Geral de Justiça. Até o final da tarde de ontem, o TJ/AL não tinha se manifestado a respeito.

Mas a decisão deve ser favorável, já que o procedimento de investigação criminal será aberto tendo como base uma representação protocolada no Ministério Público Estadual pelo senador Renan Calheiros, que levantou suspeitas a respeito da compra do Hospital do Coração, adquirido recentemente pela Prefeitura de Maceió.

“Com base nas informações recebidas do parlamentar, o chefe do Ministério Público Estadual decidiu, conforme determina a legislação, pedir autorização ao Poder Judiciário para iniciar a investigação, em razão do foro por prerrogativa de função do prefeito JHC”, explicou a assessoria de comunicação do MP/AL.

Para apuração dos fatos, a chefia do MP/AL designou os promotores de Justiça Adézia Lima de Carvalho, Almir José Crescêncio, Carlos Omena Simões, Cintia Calumby da Silva Coutinho, Luciano Romero da Matta Monteiro e Vicente José Cavalcante Porciúncula. Eles ficarão com poderes para a realização de todos os atos investigatórios.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Núcleo de Gestão da Informação (NGI) prestarão apoio operacional e, caso necessário, ajudarão na realização de diligências.

Sigilo

Em razão da natureza e da gravidade dos fatos apontados na representação, o PIC vai tramitar sob sigilo, com base no que determina o artigo 16 da Resolução CNMP nº 181/2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.

Outro lado

A Prefeitura de Maceió recebe com tranquilidade o pedido de informação do Ministério Público de Alagoas ao mesmo tempo em que reitera que o processo do Hospital da Cidade, o primeiro equipamento municipal da história da capital, que atenderá a nossa população a partir do 1º trimestre de 2024, transcorreu de forma legal e transparente.