Pelo menos onze vereadores da Capital alagoana assinaram parecer favorável ao Projeto de Lei que aumenta o número de vagas no Legislativo Municipal, nas eleições de 2024. Com isso, caso a proposta seja aprovada pelo plenário da Casa, a partir de 2025, sobe dos atuais 25 para 27 o número dos representantes do povo na Câmara Municipal de Maceió.

“Se o plenário da Câmara de Maceió aprovar o parecer, que foi publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (14/9) – em que, por unanimidade, as principais comissões foram favoráveis ao aumento do número de vereadores da Capital –, Maceió deverá passar de 25 para 27 vereadores, no pleito de 2024”, comentou o professor Marcelo Bastos, especialista em eleições.

Segundo ele, dessa maneira, com o aumento para 27 vereadores, o quociente eleitoral, que é a razão dos votos válidos pelo número de vagas, irá diminuir na eleição de 2024. “Assim, tomando como base os votos válidos das eleições de 2020, um partido precisará atingir a marca de 14 mil votos para que seja eleito um vereador”, explicou.

“Desse modo, ficará mais fácil a conquista de uma cadeira na Câmara Municipal, principalmente para os vereadores detentores de mandatos, que, preocupados com a sua reeleição, deverão aprovar esse aumento de vagas, sem nenhuma discussão”, acrescentou Bastos.

De acordo com o parecer das Comissões, publicado no Diário Oficial do Município, se posicionaram favoráveis ao aumento no número de vagas na Câmara de Maceió os seguintes vereadores: Chico Filho, Silvania Barbosa, Aldo Loureiro, Olívia Tenório, Leonardo Dias, Davi Davino, Luciano Marinho, Brivaldo Marques, Fernando Hollanda, Zé Márcio e Samyr Malta.

No documento, eles alegam que as Comissões das quais fazem parte emitem parecer conjunto pela legalidade e a constitucionalidade da proposta. Dizem, inclusive, que o aumento no número de vereadores encontra respaldo da Lei de Responsabilidade Fiscal, além da observância da Lei Orçamentária e Plano Plurianual (PPA 2022-2025).
Segundo os relatores do parecer, Chico Filho e Brivaldo Marques, o aumento no número de vereadores, de 25 para 27, encontra respaldo também na Constituição de 1988. “A Constituição Federal estabelece que: deverá ser observado o limite máximo de 31 vereadores, nos municípios de mais de 900 mil habitantes e de até um milhão e cinquenta mil habitantes”.

Portanto, segundo eles, nem a Constituição Federal, nem a Lei Orgânica do Município de Maceió, impedem o aumento de vagas, embora também digam nada sobre o prazo em que a eventual modificação deverá ocorrer.

Como a população de Maceió, de acordo com Censo realizado pelo IBGE no ano de 2022, é de 957.916 pessoas, o aumento do número de vagas na Câmara pode aumentar, em mais dois vereadores. “Com relação Censo de 2010, houve um aumento de 2,71% da população da Capital alagoana”, argumentaram.

Por isso, para os vereadores signatários do parecer o aumento do número de vagas de 25 para 27 se justifica não só pelo aumento da população da cidade, “como pela circunstância de que a Câmara Municipal de Maceió vem, a cada dia, incrementando novas atividades”.

“Além disso, faz-se necessário, cada vez mais, exercer o papel de fiscalização e controle do Executivo e suas ações. Outra coisa, quanto mais plural o Legislativo, melhor será o desempenho da atividade não apenas legislativa, como de fiscalização e acompanhamento das ações do Poder Executivo”, acrescentam.

Portanto, para a maioria dos vereadores de Maceió, o Projeto de Lei que aumenta o número de vagas na Câmara “é tanto legal, como constitucional”.

“Há ainda de se destacar que a fixação em número superior a 27 (vinte e sete) vereadores observou o constante da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano Plurianual, como, também, o aumento da receita municipal e do duodécimo deste Legislativo”.

“É falta de respeito aumentar o número de parlamentares”

A decisão da Câmara de Maceió, de aumentar o número de vereadores de 25 para 27, vem sendo criticada nas redes sociais. De acordo com o jornalista Antônio Fernando da Silva (Fernando CPI), a proposta é uma vergonha e deve ser repudiada pelas entidades em defesa do voto consciente, de eleições limpas e da ética na política.

“Enquanto a população sofre, com falta de políticas públicas, em defesa do povo, a preocupação da Câmara é de aumentar o número de vereadores, a partir das eleições de 2024. Isso é um absurdo, cinismo, falta de vergonha na cara da maioria dos vereadores”, afirmou o líder comunitário e integrante do Movimento Contra Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE).

Segundo ele, a sociedade não pode ser conivente com essa decisão e ir às ruas protestar contra mais essa despesa que a Câmara Municipal da Capital quer criar, a partir da próxima legislatura. “A gente já não conta nem com a metade dos atuais 25 vereadores, são poucos aqueles que o povo pode contar em defesa dos mais necessitados, quanto mais aumentando o número de vagas, sem necessidade”, observou.

De acordo com CPI, as associações de moradores estão se mobilizando para protestar contra essa decisão da Câmara. “Não podemos nos calar diante de um absurdo desse. Aumentar o número de vereadores para que?”, questionou Fernando CPI, dizendo que a grande maioria dos vereadores não representam os verdadeiros anseios da população.

“Atuam muito mais em defesa de interesses particulares ou para se beneficiarem dos prazeres do Poder Legislativo, gastando suas pomposas verbas indenizatórias, com gastos inconsequentes”, acrescentou.

“O povo de Maceió merece respeito, chega de subserviência e conivência, com essas práticas terríveis, com o suado dinheiro dos nossos impostos”, concluiu, lembrando que a Maceió é uma cidade pobre, de um povo carente e não se pode dar ao luxo de aumentar as despesas com vereadores.