Política

CEI da BRK não tem resultados expressivos

Comissão que investiga contratos da empresa chega ao quinto mês de trabalhos na Câmara de Maceió com poucas perspectivas

Por Emanuelle Vanderlei - colaboradora com Tribuna Independente 16/08/2023 09h05
CEI da BRK não tem resultados  expressivos
Presidente da CEI, vereador João Catunda, garante que haverá novidades na CEI da BRK Ambiental - Foto: Sandro Lima

Cinco meses já se passaram desde a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a empresa BRK na Câmara Municipal de Maceió. Diferentemente do barulho que foi causado no início, quando foi instalada em março deste ano, os trabalhos da CEI hoje estão silenciosos e não apresentam resultados concretos.

Uma última atualização apresentada pela assessoria do vereador João Catunda (PP), presidente da CEI, foi feita na última segunda-feira (14) após questionamento da Tribuna Independente. Por meio de sua assessoria, o vereador informou que ainda está sendo aguardado o retorno das solicitações realizadas ao Ministério Público Estadual (MP/AL), que também acompanha os desdobramentos da Comissão.

A entrada do Ministério Público nas investigações foi mencionada por João Catunda pessoalmente à nossa reportagem em maio. Na ocasião, ele afirmou que havia a possibilidade de suspender a taxa de esgoto para que fossem finalizadas as apurações feitas pela CEI. Na ocasião, ele já justificava a falta de novidades da comissão com algumas mudanças que a saída dos vereadores Francisco Sales e Cleber Costa causou. Eles se tornaram secretários do município de Maceió.

Em junho, Catunda afirmou que seriam realizadas audiências públicas nos bairros, mas também não foi divulgado nada desse tipo.

Com a CEI praticamente parada, ele justifica. “É compreensível que por se tratar de um processo público, que requer documentações e informações de todo estado, há uma morosidade na obtenção das respostas que se fazem necessárias para o prosseguimento das atividades investigativas. A expectativa é que seja obtido dados suficientes a fim de conferir a correta execução da empresa, a comprovação efetiva da prestação de serviços, verificação do plano de trabalho, e entre outros, a base de cálculos e cobranças realizadas pela BRK Ambiental”.

E aponta mais um prazo para novidades. “A procuradora Fernanda [Moreira, Fazenda Pública Municipal] estava de férias e retornou semana passada. Provavelmente em 15 dias teremos um posicionamento oficial”.

O tom combativo do início parece ter se apaziguado. Ao instalar a CEI em caráter de urgência e convocar a população para uma audiência pública onde foram apresentados diversos relatos de problemas no serviço, Catunda usou termos como “usar poder de polícia” para enfrentar a empresa.

Quando foi depor na CPI em março, de portas fechadas, a BRK afirmou, segundo o vereador Francisco Sales, que ficaria no prejuízo por anos. Ele, como empresário, estranhou. “Uma empresa privada que investe R$ 2 bilhões em um negócio para passar 15 anos no vermelho? É muito difícil acreditar”.

Os vereadores chegaram a acusar o Governo do Estado de estar atrapalhando as investigações por não entregar os documentos. Segundo os vereadores da CEI na época, foram acionadas a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Entre os documentos solicitados tinha desde o processo de concessão e leilão até a forma de utilização do recurso recebido pelo estado.

A ausência de respostas seria o motivo de ter sido procurado o Ministério Público, mas depois de meses que isso foi feito, não há novidades.