O Ministério da Saúde liberou, desde o fim de junho, R$ 284,6 milhões em verbas do antigo orçamento secreto para Alagoas. O valor corresponde a cerca de 20% do total empenhado pela pasta dentro dos recursos redistribuídos ao governo após o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir no fim do ano passado as chamadas emendas de relator ou RP 9, nome técnico do orçamento secreto.

O valor destinado a Alagoas representa uma média de R$ 91 por habitante, cinco vezes mais do que a segunda maior média, do Maranhão (R$ 18,49), por exemplo. A concentração de recursos no estado alagoano ocorreu em paralelo a votações prioritárias para o governo Lula no Congresso Nacional, como foram os casos da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho, e do arcabouço fiscal, que passou pelo Senado em junho.

De acordo com apuração do jornal O Globo, o Ministério da Saúde iniciou a liberação dos recursos em duas portarias no dia 28 de junho e publicou novas autorizações nos dias 3, 7 e 28 de julho. No total, o governo federal reservou para uso R$ 1,32 bilhão para custeio do sistema de saúde, destinados em sua quase totalidade a prefeituras.

R$ 97 MILHÕES

Segundo as portarias publicadas pelo Ministério da Saúde, a Prefeitura de Maceió, na gestão do prefeito JHC (PL), foi a mais contemplada nas liberações, com R$ 97 milhões. Na capital alagoana, o prefeito JHC é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem formou um bloco de oposição contra o grupo liderado pelo senador Renan Calheiros (MDB), que comanda o governo estadual.

Em Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem atendido tanto Arthur Lira quanto o senador Renan Calheiros ao beneficiar cidades que contam com os seus respectivos apoios direcionado à saúde. A segunda cidade mais agraciada em Alagoas, com R$ 13 milhões, foi Santana do Ipanema, no sertão alagoano. A prefeita, Christiane Bulhões, é irmã do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), correligionário de Renan e líder do MDB na Câmara.

O deputado Isnaldo Bulhões alegou, em contato com O Globo, não saber que o município governado pela irmã havia sido o segundo mais contemplado pelos recursos em Alagoas, mas disse que “naturalmente o governo ouve as lideranças” antes de liberações de verbas. No caso da verba de custeio da Saúde, prefeituras e governos estaduais pleiteiam os recursos diretamente ao ministério, que decide quais pedidos atender e em que ordem.

“Os municípios cadastram suas propostas e o governo libera de acordo com sua previsão orçamentária. Desconheço que Alagoas esteja recebendo tanto recurso. Talvez a turma lá no estado cadastre mais propostas, por precisar mais [da verba]”, afirmou Isnaldo Bulhões.

Municípios apoiados por Lira e Renan também foram beneficiados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mantém influência em outros municípios que figuram entre os mais contemplados em Alagoas. O presidente da Câmara foi o deputado mais votado em municípios como Teotônio Vilela, Campo Alegre, Limoeiro de Anadia e São Sebastião, que receberam valores entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões cada. Nesses municípios, onde tem apoio dos respectivos prefeitos, Lira acumulou 30% e 59% dos votos válidos, mais que o dobro dos segundos colocados.

Cercada por essas quatro cidades e reduto histórico da família de Lira, Junqueiro não foi contemplada pelos recursos. O atual prefeito, Leandro Silva (MDB), se elegeu como opositor ao grupo do presidente da Câmara. Silva afirma que há um “bloqueio” de emendas ao município por ser adversário de Lira.

Um dos prováveis adversários de Silva em sua tentativa de reeleição em 2024 é o atual superintendente da Codevasf em Alagoas, Joãozinho Pereira, que é primo de Arthur Lira.

“Estamos tendo dificuldade por conta dessa situação política. Tudo que poderia vir (de verba ministerial) para Junqueiro esse pessoal bloqueia. Só tenho esperança de receber eventualmente alguma emenda impositiva [individual] de algum parlamentar”, disse o prefeito.

Procurados pelo Globo, Lira e Renan não quiseram se manifestar. O prefeito de Maceió, JHC, também não retornou. O Ministério da Saúde informou, em nota, que não há “interferência de parlamentares” na apresentação de propostas para custeio de atenção primária e especializada de saúde. Segundo a pasta, a liberação dos recursos “considera as prioridades, tetos por recorte populacional e de produção definidos” em portaria, no fim de maio, com parâmetros para distribuição do antigo orçamento secreto.

“A pasta também está entrando em contato com estados e municípios para solicitar ajustes nas propostas que têm pendências técnicas. É precipitado, portanto, com base nas propostas aprovadas até agora, aferir discrepâncias entre os valores aprovados por município”, afirmou a pasta.

O Ministério da Saúde tem sido alvo de críticas recorrentes de deputados federais, sobretudo os que integram o centrão para que haja a liberação de verbas de emendas parlamentares. O próprio Lira já exerceu pressão para que o presidente Lula (PT), troque a ministra Nísia Trindade do comando da pasta. No entanto, o presidente da República garante a continuidade da ministra, mas garante que pode negociar cargos do Ministério da Saúde para que os parlamentares façam as suas indicações.