A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado vai ouvir o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre o desastre ambiental que provocou o afundamento do solo e o isolamento de cinco bairros - Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol -, de Maceió. O requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi aprovado ontem (9). A audiência pública está prevista para a próxima terça-feira (15).

O dano ambiental em Maceió foi causado pela extração do minério sal-gema pela empresa Braskem. De acordo com Renan, a Petrobras detém 47% do capital votante da companhia, hoje controlada pela Novonor (antiga construtora Odebrecht). O parlamentar disse que tentou advertir Jean Paul Prates sobre “extravagâncias da Odebrecht” no caso, mas percebeu omissão da Petrobras.

“Em três ou quatro oportunidades, cheguei a falar com Jean Paul [presidente da Petrobras]. Eu queria advertir a Petrobras de que ela precisava evitar que a Odebrecht continuasse a fazer loucuras. A Petrobras está verdadeiramente se omitindo. Jean Paul passou para mim a ideia de que estava cruzando os braços, fugindo do problema. A partir de agora, vamos falar publicamente em debates no Senado”, disse o senador.

Ainda esta semana, Renan Calheiros encaminhou requerimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pedindo diligências do cssssolegiado para avaliar os impactos financeiros na Petrobras “decorrentes da incorreta evidenciação de informações de passivos ambientais da Braskem” e, também, controlar os atos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar a petroquímica.

As duas proposições de Calheiros – que devem ser votadas nos próximos dias - são seus mais recentes movimentos contra as medidas adotadas por dirigentes da Braskem, principalmente as relacionadas às indenizações aos milhares de moradores que foram expulsos de suas casas nos bairros com afundamento de solo e à exclusão do governo estadual em acordos indenizatórios.

A Braskem indenizou apenas a Prefeitura de Maceió, com acordos que somam R$ 2,7 bilhões - e excluiu o governo, que estima em pelo menos R$ 10 bilhões o montante geral de prejuízos ao estado. Tampouco todos os antigos moradores dos bairros afetados foram indenizados e, segundo Calheiros e o Movimento das Vítimas da Braskem (MUVB), os valores das indenizações que foram pagos estariam distantes do que deveriam ser.

“Cabe informar ainda que a referida empresa vem tentando efetuar acordos de indenização com a Prefeitura de Maceió, sem que, até o presente momento, haja a devida aferição dos reais passivos associados aos diversos danos provocados às famílias, ao Estado e aos Municípios de Alagoas”, escreve em um dos requerimentos.

Por conta deste acordo entre Braskem e Prefeitura de Maceió, o senador também defende que os executivos da mineradora podem depor no Senado. “Os executivos da Braskem acabam de anunciar um acordo - excludente - de R$ 1,7 bilhão com Maceió pela tragédia ambiental. Querem tirar o corpo fora, na última hora, de décadas de lucros irresponsáveis à custa do meio ambiente e de 200 mil vítimas. Estarei convocando esses executivos e conselheiros de hoje e de ontem da Braskem para depor no Senado sobre o desastre e como ressarcir também o Estado e todas as vítimas”, publicou o senador em suas redes sociais, no final do mês de julho.