O município alagoano de Piranhas perdeu, na semana passada, os direitos a tributos sobre a produção de energia elétrica pelo Complexo Hidrelétrico Xingó. A empresa fica na divisa entre Alagoas e Sergipe, e em decisão do Supremo Tribuna Federal (STF), relacionada a um processo que durou mais de 20 anos, os ministros entenderam que a parte da empresa que fica localizada em Canindé do São Francisco (SE) é a responsável pela produção.

Isso porque, na perspectiva deles, as unidades geradoras de energia da usina estão no município de Canindé do São Francisco (SE), e não no de Piranhas (AL), onde fica apenas o vertedouro da usina.

A Tribuna Independente tentou repercutir o assunto com a gestão municipal em Piranhas, cidade localizada no alto Sertão, bem como com o Governo Estadual. A Prefeitura de Piranhas, por sua vez, afirma que vai recorrer da decisão, mas não quis adiantar maiores informações sobre o tema. No processo, a defesa do município alagoano argumentava que o Complexo Hidrelétrico de Xingó estaria localizado nos dois municípios.

Apesar de ser uma derrota para o estado, o tema ficou no âmbito municipal. A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) afirma que não faz parte do processo e que isso deve ser tratado com a prefeitura de Piranhas.

Com a decisão, a arrecadação de R$ 39 milhões em ICMS deixa de ser repartida entre os estados, o que pelo visto traz para Alagoas um prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões só no primeiro semestre de 2023.

ENTENDA

Tendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, como relator do julgamento, a votação foi feita de forma virtual e teve unanimidade de posicionamentos. Fachin apresentou como argumento uma perícia feita pelo Exército Brasileiro, que usa como critério definidor da fronteira o chamado talvegue do rio, ou seja, a linha de maior profundidade.

“Onde não foi possível identificar o talvegue, adoto o critério pericial da linha geométrica que liga os pontos da intersecção observada e que se aproxima do curso e da direção do talvegue do rio original”, disse Fachin.

A perícia foi questionada pelo município de Piranhas, mas a justiça indeferiu, confirmando a tese de que a casa de força do Complexo Hidrelétrico do Xingó se situa em Canindé do São Francisco (SE).

Além do relator, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, presidente da Corte.

INTERVENÇÃO

Na última terça-feira (4), foi publicada em um portal de notícias sergipano a informação de que foi feita no Ministério Público uma solicitação de intervenção por problemas na administração em Canindé do São Francisco.

A decisão, segundo o portal, está nas mãos do procurador-geral do Ministério Público do Estado, Manoel Cabral Machado Neto.