A estimativa de perda de receita nos municípios alagoanos por conta dos resultados do Censo do IBGE divulgados na semana passada tem trazido discórdia e preocupação por parte das gestões municipais. Entre as 32 cidades que tiveram crescimento populacional abaixo do esperado, ao menos três já contabilizam perdas de milhões no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mata Grande, cidade localizada no alto Sertão alagoano, é uma delas. De acordo com o secretário de Administração, José Jyordanny, já foi feita uma análise e o prejuízo já está sendo considerado imensurável.

“Essa diminuição acarreta uma diferença do coeficiente 1,40 para o coeficiente 1,20, acarretando uma perda estimada com base no ano de 2022 de R$ 5.032.410,30, no orçamento anual do Município, o que acarretará prejuízos imensuráveis quando da realização dos serviços básicos no âmbito municipal, podendo chegar até aos R$ 6.000.000,00”, explica o secretário em contato com a Tribuna. Esse valor, segundo Jyordanny, representa cerca de 10% do orçamento do município.

Em Piranhas, também no Sertão, as perdas são parecidas. A redução do coeficiente de FPM iria de 1,4 para 1,2, causando um prejuízo estimado de R$ 5.459.266,33. A gestão alega que isso inviabilizaria os serviços essenciais do município.

Como informado na edição de ontem (4) pela Tribuna, o município de Campo Alegre, o que teve perda mais significativa em Alagoas, estima perdas de até R$ 18 milhões por ano.

Somados os três, já são pelo menos R$ 29.459.266,33 de recursos a menos para políticas públicas em Alagoas. E pode piorar. “Na realidade não é apenas FPM. O índice impacta também em repasses de ICMS, outros repasses da saúde”, disse o secretário de administração de Mata Grande.

Procurados pela Tribuna, muitos dos municípios afirmam que acham os resultados questionáveis. Jyordanny relata que “na base de dados da Secretaria Municipal de Saúde tem bem próximo a 23 mil beneficiários cadastrados pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. Então, há uma divergência de no mínimo mil matagrandenses que, supostamente, não foram contabilizados”.

Outro procurador a questionar é Danilo Alves, de Colônia de Leopoldina. “Apesar de acreditarmos na seriedade do trabalho realizado pelos recenseadores, é de conhecimento público as dificuldades enfrentadas para a conclusão dos trabalhos, havendo em todo o país relatos de atrasos e outras intercorrências em virtude da falta de verbas e de estrutura para a sua realização”.

O resultado definitivo do Censo saiu no dia 28 de junho deste ano, mas em outubro de 2022 foi feita uma prévia, e por conta disso o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou redução já no orçamento deste ano. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ainda em outubro, aprovou uma minuta que se transformou na Lei Complementar 198/2023 para mitigar as perdas imediatas dos Municípios que tiveram queda de coeficiente e repassar os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional ainda em 2023.

Os municípios, por sua vez, entraram com ações judiciais e conseguiram liminar suspendendo o efeito da redução imediatamente. Muitos dos que responderam à nossa reportagem confirmaram que devem continuar na briga judicial. Jequiá da Praia, Campo Alegre, Mata Grande, Piranhas e Colônia Leopoldina são alguns dos exemplos apurados.