A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira 1, a Operação Hefesto, a partir de uma investigação sobre crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em contratos para a compra de kits de robótica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Alagoas. Empresa e envolvidos atuariam em mais de 40 municípios alagoanos pertencente a aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Um dos alvos da operação em Alagoas é Luciano Ferreira Cavalcante. Ele é funcionário da Câmara dos Deputados que foi nomeado para a liderança do PP na Casa quando o Arthur Lira estava no cargo, antes dele assumir a presidência da Câmara.

Antes de passagem pela Câmara, Luciano trabalhou como servidor comissionado do escritório de apoio de Benedito de Lira (PP-AL), pai de Arthur Lira, quando Benedito era senador.

De acordo com as investigações, os crimes aconteceram entre 2019 e 2022. 

No total foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, além de dois de prisão temporária (estes, em Brasília), os investigadores estimam que as fraudes podem ter gerado um prejuízo de 8,1 milhões de reais. A operação contou com a colaboração da Controladoria Regional da União em Alagoas (CGU/AL).

A empresa responsável pelo fornecimento dos kits de robótica é a Megalic, que funcionava em Maceió (AL), e é de propriedade de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda. Este é pai de João Catunda (PSD), vereador da capital alagoana, um aliado político de Lira.

“De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes”, afirmou a PF, por meio de nota.

A suspeita é que a Megalic tenha vendido os kits para os municípios de Alagoas com uma diferença de 420% em comparação ao preço que declarou ter comprado. A fraude nos processos de compra foi identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Em abril do ano passado, a então secretária de Educação da cidade de Flexeiras (AL), um dos municípios beneficiados com a liberação para compra de kits de robótica, acusou Arthur Lira de intervir para liberar os recursos.

A OPERAÇÃO

Segundo a CGU, as fraudes e superfaturamento geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões e sobre preço, com prejuízos potenciais de R$ 19,8 milhões, em relação às despesas até então analisadas. Mais de 110 policiais federais e 13 servidores da CGU cumprem 27 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 16 em Maceió/AL, oito em Brasília/DF, um em Gravatá/PE, um em São Carlos/SP e um em Goiânia/GO, além de dois mandados de prisão temporária em Brasília/DF, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas. 

Além destas medidas, foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.

A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas. 

Algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais abaixo de R$ 50 mil, com o fim aparentemente de burlar o sistema de controle do Banco Central/COAF. Em seguida às transações, eram realizados saques em espécie e entregas dos numerários aos destinatários.