Em parecer publicado nesta sexta-feira (10), a 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca colocou a antiga mesa diretora da Câmara Municipal sob risco de crime de improbidade administrativa.

No documento, o promotor Rogério Paranhos também cita outro agravante: o Crime de Desobediência a uma decisão da Justiça.

“Em sendo assim, a previsão contida no parágrafo primeiro, do artigo 14, da Lei do Mandado de Segurança, no sentido de que a sentença deve ser submetida ao duplo grau de jurisdição, não impede a execução provisória de tal sentença, razão pela qual registra-se, desde já, que o descumprimento de ordem judicial poderá caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de desobediência previsto no artigo 330 do Cógigo Penal”.

O parecer da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca coloca em saia justa a mesa anterior da Câmara Municipal de Arapiraca, formada anteriormente pelos vereadores Thiago ML, Márcio Marques, Zé Carlinhos e Pablo Fênix.

Embate final

Com isso, a Câmara de Arapiraca deve ter um embate jurídico final nos próximos dias. Todo esse imbróglio culminou com mais um fato inusitado, registrado na noite da terça-feira (7).

A Lei Orçamentária Municipal foi aprovada durante sessão pública realizada no pátio externo da Câmara de Vereadores de Arapiraca.

O orçamento, na ordem de R$ 1,3 bilhão, que deveria ter sido votado no ano passado, estava travado em função de decisões judiciais sobre quem deveria assumir a presidência do Legislativo para o biênio 2023-24.

Agora, o município vai poder usar os recursos destinados à realização de obras, de serviços e o pagamento de despesas relativas ao exercício do Executivo Municipal.

A sessão pública da terça foi presidida pelo vereador Sérgio do Sindicato, que contratou uma nova assessoria jurídica para realizar os trabalhos legislativos. Além do Orçamento Municipal, o Plano Plurianual (PPA) e projetos de lei foram tratados.

A sessão teve de ser realizada no pátio externo do prédio, e o ato público improvisado ocorreu em função do antigo presidente, Thiago ML (PROS), não ter cumprido a última decisão liminar, proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Carlos Bruno de Oliveira, que anulou a eleição do então presidente Thiago ML e todos os atos por ele executados.

O documento do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) foi publicado na última terça (28) e encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio do Sindicato.

A eleição que deu vitória ao vereador para comandar os trabalhos para o biênio 2023-24, e que legalmente já foi reconhecida pela Justiça, realizou-se em 14.08.2021.

Nesta eleição, além de Sérgio do Sindicato, também foram eleitos a vereadora Doutora Fany como vice-presidente, e os vereadores Márcio Marques, Edvânio do Cangandu e Márcio do Canaã como 1º, 2º e 3º secretários, respectivamente.

"Se por ventura, for publicada outra decisão judicial que anule o que realizamos hoje, temos que aceitar e esperar que essa situação seja resolvida definitivamente. Não podemos impor nossas vontades próprias e ser contrários ao que determina a lei. Nessa "quebra de braço" que mais é prejudicado é a população", afirmou a vice-presidente da Câmara, a vereadora e médica Fany Gabriela.

Além de Sérgio do Sindicato e da vereadora Doutora Fany, também compareceram à sessão os vereadores Márcio do Canaã, Fábio Henrique, Vicente do Remédio, Melquisedec Oliveira, Adriano Targino, Edvanio do Cangandu, Rogério Nezinho e Léo Saturnino.

Analistas políticos locais acreditam em novo embate entre os dois grupos de vereadores. De um lado, Thiago ML e oito vereadores, agora, e,

do outro, Sérgio do Sindicato e mais nove vereadores que estão em maioria na Câmara de Arapiraca.

Ambos os grupos atuam nos bastidores para tentar inviabilizar juridicamente os atos do lado opositor e comandar em definitivo a mesa diretora do Poder Legislativo local.