O presidente Jair Bolsonaro (PL), em coletiva de imprensa feita às pressas no Palácio da Alvorada, em Brasília, na noite desta quarta-feira (26), adotou um discurso de derrota pra comentar a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que rejeitou a ação da campanha do mandatário sobre suposta "fraude" em inserções da propaganda eleitoral gratuita em rádios, principalmente do Nordeste.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, havia alardeado na segunda-feira (24) tal denúncia e encaminhado ao TSE um relatório produzido a partir de uma suposta auditoria feita pela empresa Audiency. Acontece que a empresa em questão não trabalha com auditoria mas, sim, com marketing político. Já nesta terça-feira (25), cobrada por Moraes a enviar "provas robustas" da suposta fraude nas inserções que estariam prejudicando Bolsonaro, a campanha do presidente enviou um novo relatório para tentar provar a denúncia. O presidente do TSE, entretanto, rejeitou o material, alegando que os dados são inconsistentes e não valem como prova.

Ao comentar o indeferimento de Moraes, que ainda solicitou investigação por suposto crime eleitoral por parte da campanha de Bolsonaro por, segundo ele, tentar "tumultuar" o pleito às vésperas do segundo turno, o mandatário, com semblante abatido, informou que sua equipe jurídica vai recorrer da decisão, mas já ensaiou uma justificativa para caso perca a eleição no próximo domingo (30), afirmando que as inserções que alega não terem sido veiculadas "interferiram na quantidade de votos".

"Em certos locais que eu achei que eu iria bem e iria ganhar., vimos que perdemos (...) Certamente, ou com toda certeza, as inserções fizeram a diferença. Ou poderiam ter feito a diferença", declarou, se referindo ao resultado da votação no primeiro turno.

Bolsonaro ainda reclamou que sua equipe "virou a noite" para entregar o relatório com as supostas provas a Moraes dentro do prazo e que o ministro "matou no peito" a ação. Ele citou por mais de uma vez a empresa que contratou para fazer a "auditoria", sendo que a companhia em questão atua na área de marketing. "Ficou constatado que realmente houve um desequilíbrio. Isso obviamente interfere na quantidade de votos no final da linha", se queixou.

O presidente afirmou que vai "até as últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição", mas, ao final de sua fala, sinalizou que pode reconhecer o resultado da eleição de domingo: "Eleições se decidem no voto e aquele que tiver mais votos nas urnas deve assumir o cargo na data adequada".

Moraes rejeita supostas "provas"; entenda

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (26) a ação protocolada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) que acusava rádios, principalmente do Nordeste, de não exibirem inserções do presidente no âmbito das propagandas eleitorais gratuitas.

Segundo o ministro, os dados apresentados pela campanha de Bolsonaro em um relatório são "inconsistentes" e os representantes da equipe jurídica do presidente "abandonaram o pedido inicial e passaram a indicar uma 'pequena amostragem de oito rádios', o que representa 0,16%do universo estatístico apontado". "Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de 'prova' ou 'auditoria'", sentenciou Moraes.

"Não restam dúvidas de que os autores - que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha - apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias", prosseguiu o presidente do TSE.

Quando a campanha de Bolsonaro entrou com a primeira petição no TSE, Moraes já havia alertado que, caso não fossem apresentadas provas robustas, os responsáveis pela ação poderiam responder por crime eleitoral.

Na decisão desta quarta-feira (26), diante da ausência dessas provas, o ministro falou em "possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito" e, por isso, solicitou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigue a campanha do presidente.

Além disso, Moraes, acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação da suposta auditoria e solicitou que o caso seja enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de que seja investigado no inquérito das "milícias digitais".