Até a última terça-feira (18), o Observatório Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), recebeu 13 denúncias envolvendo propaganda irregular, abuso de poder político e abuso de poder econômico durante o período eleitoral.

Membro do Observatório Eleitoral, a advogada Juliana Maciel a comissão tem possibilitado que a população protocole a denúncia sem exposição.

“Recebemos denúncias nas cidades de Maceió, São José da Laje, Satuba e Maribondo. Um dos nossos objetivos com o Observatório é possibilitar a denúncia anônima das condutas vedadas e crimes, então a maioria das denúncias foram anônimas”, explica a advogada Juliana Maciel.

Ela reforça que a atuação do Observatório não se restringiu e nem se restringe apenas a receber denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes.

“A OAB/AL vem atuando como entidade fiscalizadora, sendo uma representante da sociedade civil, de todo o pleito eleitoral, participando de diversos momentos, como a auditoria das urnas eletrônicas [teste de integridade e autenticidade], geração de mídias e cargas das urnas eletrônicas, dentre outros momentos, como o próprio dia da votação”, explica.

Os membros do observatório analisam e debatem e, se for o caso, encaminham para os órgãos competentes, seja o Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Polícia Federal (PF), a depender do caso.

“A atuação ainda não encerrou, pois ainda não foi finalizado o pleito e, por isso, ainda não elaboramos o relatório final com o saldo de denúncias. E vale reforçar que não recebemos apenas denúncia de compras de votos, recebemos de outras condutas vedadas”, concluiu a advogada.