O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alagoas investiga 11 denúncias de assédio eleitoral de patrões contra trabalhadores. Trata-se de coação para que os funcionários votem em candidatos da preferência do proprietário da empresa, sob ameaça de perder seus empregos.

“Temos casos diversos, de patrões que ameaçam demitir os funcionários caso não votem nos candidatos de sua preferência ou prometem reajuste salarial ou um prêmio em dinheiro caso o candidato ganhe o segundo turno”, explica o procurador-chefe do órgão, Rafael Gazzaneo.

Em entrevista à Tribuna Independente, Gazzaneo conta que os trabalhadores denunciam coação e ameaça ao emprego.

“Como no segundo turno a abstenção de voto tem um peso maior, tem empregador criando dificuldade para o empregado não ir votar. Não é a maioria dos casos, mas existe também. Porém, o empregador tem a obrigação de facilitar a ida do trabalhador ao local de votação, até porque o voto é obrigatório”, ressalta.

O procurador-chefe não entrou em detalhes sobre quais seriam os candidatos que os patrões exigem que os funcionários votem. Ele afirma que os inquéritos estão abertos e foram distribuídos para outros procuradores examinarem cada caso e tratar da forma que ache que deva conduzir.

“Caso seja comprovado o assédio eleitoral, vai haver um provimento determinando que o patrão não volte a repetir, sob pena de multa. Há o risco de responsabilização com indenização por dano coletivo e em muitos casos os valores são expressivos, podendo chegar a milhões de reais. A Justiça do Trabalho pode condenar o empregador que praticou o assédio a uma indenização que deve ser destinada para a sociedade, para entidades que acolhem vítimas dos mais diversos tipos de assédios, seja moral, sexual ou eleitoral”, explica Gazzaneo.

Segundo o procurador-chefe do MPT, o maior atingido com essa conduta é a sociedade.

“De uma forma geral, o assédio sofrido por trabalhadores acaba fazendo com que o pleito eleitoral não se desenvolva de forma idônea. O empregado também pode pedir uma indenização individual pelo assédio eleitoral ou em outras situações, quando ele é tratado aos gritos, sofre assédio sexual, racial e moral. São semelhantes e individualmente, ele pode buscar uma reparação na Justiça do Trabalho também”, reforça.

Cliente denuncia dona da Casa Cabús, no Centro de Maceió

Um dos casos que ganhou notoriedade nas redes sociais foi o da proprietária da Casa Cabús, antiga loja varejista do comércio de Maceió, Diva Cabús. Ela está sendo denunciada por obrigar os funcionários do estabelecimento a votarem e usarem propaganda do candidato Jair Bolsonaro (PL), à presidência da República.

“O que essa mulher faz com os empregados é assustador”, disse uma consumidora, que preferiu não se identificar, e que pede providências aos órgãos de fiscalização das leis trabalhistas, e as entidades de classe dos comerciários.

Segundo a mesma testemunha, os empregados são praticamente coagidos e obrigados a fazer campanha em favor de Bolsonaro. Na calçada da loja, situada no número 360 da Avenida Moreira Lima, no Centro de Maceió, todos os dias uma caixa de som ecoa jingles e músicas da campanha bolsonarista, e os funcionários são obrigados a cantarolar com expressão de satisfação.

Na última quinta-feira (13), quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veio a Maceió, onde participou de caminhada no Centro, Diva Cabús e familiares expuseram faixa fazendo acusações contra o candidato.

PÓS-ELEIÇÃO

Em linhas gerais, o empregador que acredita que com o fim das eleições, estará livre do processo de assédio eleitoral, se engana. Rafael Gazzaneo, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, afirma que, independentemente do tempo que dure o processo, se ficar comprovado o crime, o acusado será responsabilizado.

“A investigação vai continuar mesmo após as eleições. O MPT vai ajuizar uma ação contra o empregador e então há a possibilidade concreta de ser responsabilizado. É importante ressaltar que o MPT está preservando, defendendo e tutelando a liberdade do eleitor escolher seu candidato da forma mais livre possível. Esse direito é garantido para todo brasileiro, é o símbolo da democracia, como ela se apresenta”, explica Gazzaneo.