A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Adepol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Sindpol) emitiram uma nota repudiando as acusações feitas contra o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier, durante o julgamento do governador Paulo Dantas (MDB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quinta-feira (13).

A ministra do STJ e relatora do processo, Laurita Vaz, apontou, durante a leitura do relatório na sessão do Pleno, que o Gustavo Xavier teria procurado uma delegada da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Alagoas, para substituir o depoimento de uma testemunha-chave que teria delatado os crimes.

A nota conjunta afirma que Laurita Vaz “foi induzida a concluir que o governador do Estado, Paulo Dantas, teria interferido no processo que determinou o seu afastamento”.

Segundo a Adepol e o Sindpol, o delegado-geral Gustavo Xavier cumpriu com os seus deveres funcionais quando foi procurado pelo investigado e seu advogado para prestar depoimento na sede Polícia Civil. As entidades relatam ainda que ele tentou contato com a delegada da PF, Mariana Cavalcante, que se negou a mandar representante do órgão para acompanhar o depoimento.

“Diante da negativa, [Gustavo Xavier] comunicou que tomaria o depoimento, adotaria as providências legais no âmbito da Polícia Civil, instaurando o inquérito policial de atribuição da Polícia Civil, e encaminharia cópia do termo para a delegada da Polícia Federal, o que fez pelos canais oficiais”, diz a nota.

Em outro trecho do comunicado, Adepol e Sindpol ressaltam que a versão da delegada da Polícia Federal, Mariana Cavalcante é falaciosa.

“Entendemos que a versão falaciosa da delegada Mariana sobre o depoimento prestado à PC e, sobretudo, acerca do diálogo mantido com o delegado-geral, cuja cópia integral acompanha a nota, teve o objetivo de atender seus próprios fins, configurando uma afronta à verdade e à Polícia Civil de Alagoas”, diz a nota, reforçando que tentou criminalizar o diálogo institucional para estabelecer uma suposta ingerência política nas investigações, a ministra Laurita Vaz.

Em outro momento, as entidades ressaltam que o delegado Gustavo Xavier cumpriu com o seu dever funcional quando foi procurado pelo investigado José Everton e seu advogado para prestar depoimento na sede Polícia Civil.

“Ao tomar conhecimento de que o depoimento seria sobre abuso de autoridade na condução de José Everton para a Polícia Federal, o delegado Xavier imediatamente manteve diálogo por WhatsApp com a delegada Mariana para informá-la. Vale ressaltar que quando José Everton compareceu espontaneamente à delegacia, o conteúdo de seu depoimento anterior à Polícia Federal não era de conhecimento do delegado-geral, devido ao caráter sigiloso da investigação”.

A reportagem da Tribuna Independente não conseguiu contato com a delegada da Polícia Federal, Mariana Cavalcante. O espaço segue aberto para a sua versão.

ENTENDA O CASO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na quinta-feira, o afastamento do governador Paulo Dantas até 31 de dezembro.

Por 10 votos a 2, os ministros confirmaram a decisão individual da ministra Laurita Vaz, relatora do inquérito que investiga o caso.

Votaram a favor, além de Laurita Vaz: Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira.

Dois magistrados, João Otávio de Noronha e Jorge Mussi votaram contra. O ministro Humberto Martins se declarou suspeito para julgar o caso.

Por sugestão do ministro Og Fernandes, Laurita Vaz alterou seu voto e reduziu o afastamento de Dantas para durar até o fim do atual mandato, ou seja, 31 de dezembro. No formato anterior, Dantas seria afastado por 180 dias, o que poderia inclusive abarcar um eventual novo mandato. Os ministros que votaram a favor do afastamento concordaram com a mudança.

VAI RECORRER

Ainda na noite de quinta, o governador divulgou nota informando que vai recorrer da decisão do STJ no Supremo Tribunal Federal (STF). “Como não poderia deixar de ser, eu respeito a decisão da Justiça, embora discorde de como o processo tem sido conduzido. Só peço que o meu direito de defesa seja preservado, porque somente, após isso, tudo será esclarecido. Estou confiante nos recursos que meus advogados irão impetrar. Com isso, serei reeleito governador de Estado para trabalhar pelo povo alagoano e dar continuidade a um projeto político que mudou a cara do Estado”.