Política

Peça publicitária de Arthur Lira não fere a legislação eleitoral

Advogado especialista explica que termo aplicado na propaganda não é direcionado a terceiros

Por Thayanne Magalhães com Tribuna Independente 23/06/2022 06h45 - Atualizado em 23/06/2022 18h13
Peça publicitária de Arthur Lira não fere a legislação eleitoral
Arthur Lira - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A propaganda eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que está sendo exibida nos veículos de comunicação no espaço político dedicado ao Progressistas vem causando polêmicas por conta do conteúdo. A trilha da campanha deixa explícito que “Arthur é foda”. Além de presidente da Câmara, Lira é pré-candidato à reeleição.

De acordo com o advogado eleitoral Gustavo Ferreira, não há na legislação vigente nada a proibir o uso de termo chulo em si.

“As sanções decorrem da forma em que ele [o termo] é empregado, mais precisamente, para ofender a alguém e/ou ultrapassar os limites da liberdade de expressão. A utilização do termo chulo neste caso não está ferindo a legislação vigente”, explica do advogado em contato com a reportagem da Tribuna.

Na opinião do advogado, o termo em questão (“foda”), por vezes deixa de ser usado como palavrão para virar adjetivo ou expressão de sentimentos como raiva, tristeza e alegria por exemplo.

Nas redes sociais, o senador Renan Calheiros (MDB), que faz oposição ao grupo de Arthur Lira em Alagoas, publicou uma crítica à peça publicitária.

“Veja onde chegamos na degradação moral. Utilização de dinheiro público para matungo posar de gostosão com propaganda mentirosa. O baixo clero da política tomou o Congresso do povo”, publicou o senador junto do vídeo anexado.

A reportagem da Tribuna também quis ouvir representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE) e do Ministério Público Federal (MPF), sobre a viabilidade da peça publicitária, no entanto não foi possível obter retornos tanto do MPF quanto do TRE/AL.

A PEÇA

Na propaganda, a explicação para o slogan é de que “o homem é forte em Brasília”, “fez o Auxílio acontecer” (referência ao Auxílio Brasil, que na verdade é da alçada do Poder Executivo) e mandou recursos para Alagoas que teriam sido usados em estradas, na educação, na saúde e em favor dos lavradores. E todo este contexto transforma Arthur Lira em um deputado “foda”.