A deputada estadual Fátima Canuto vem mostrando seu empenho e apoio para o fortalecimento da agricultura familiar em Alagoas. Recentemente, a parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas um Projeto de Lei (nº 818/2022) que tem como finalidade instituir o Programa Agricultura Familiar Urbana e Rural na Escola, que prioriza a aquisição de produtos dos agricultores familiares para o preparo de merendas escolares nos estabelecimentos públicos de ensino.

A iniciativa, de acordo com a deputada, alia diversos fatores importantes para o estado, como a geração de emprego e renda no campo, desenvolvimento da economia local de forma sustentável e promoção de alimentação com alta qualidade nutricional para os estudantes das escolas da rede pública.

“A agricultura familiar veio como uma alternativa na geração de emprego e renda, bem como no fornecimento de alimentos saudáveis para a população, mas em menor quantidade, evitando o desperdício. No âmbito federal, atualmente contamos com uma lei que determina a utilização de 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos do empreendedor familiar rural. No entanto, a proposição visa tornar essa compra prioritária para a merenda escolar em Alagoas e não tenho dúvidas que os resultados serão extremamente benéficos em diversos âmbitos”, explicou Canuto.

De acordo com o PL, as despesas decorrentes desta iniciativa correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes, oriundas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da contrapartida estadual.

O programa poderá funcionar em regime de cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação, em parceria com os agricultores familiares. Ainda conforme a proposição, o Programa deve ser implantado de forma gradativa, respeitando a posição do Conselho Escolar da instituição, a agricultura familiar local e as orientações do Setor de Nutrição Escolar da Secretaria de Educação.