A atriz Luana Piovani usou as redes sociais esta semana para denunciar a PEC das Praias, que tem como objetivo acabar com os chamados “terrenos de Marinha” e facilitar a privatização de espaços privilegiados do litoral brasileiro, com a construção de empreendimentos de alto padrão. Segundo ela, caso o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, vença a disputa contra Lula (PT) no segundo turno, a PEC das Praias pode ser aprovada até o final do ano.

Na mensagem postada pela atriz, ela pergunta: “Sabe a praia que você usa para descansar? Remar!? Surfar! Querem roubar de você. A PEC das Praias, defendida por Flávio Bolsonaro no Senado, pode mudar quem é dono do litoral brasileiro e deixar o controle para hotéis, resorts e condomínios de luxo. Enquanto você, que mora no Brasil, vai perder o acesso à praia. Esse modelo já existe em Cancun e na Jamaica, e é isso que pode acontecer se Flávio Bolsonaro se tornar presidente do Brasil”.

O alerta feito pela atriz global, com relação à privatização dos chamados “Terrenos de Marinha”, também preocupa os ecologistas alagoanos, que lutam pela preservação do nosso litoral e pela democratização de acesso às praias. Segundo o ecologista Anivaldo Miranda, ex-presidente do Comitê das Bacias do Rio São Francisco, “o senador Flávio só recuou desse projeto quando não era tão poderoso, com medo da reação que provocou, imagine agora se conseguir ganhar no segundo turno”.

Em Alagoas, segundo Anivaldo Miranda, o foco da privatização das praias está no Litoral Norte, como destaque para a ‘Rota Due Caribe Brasileiro’, localizada exatamente nessa região. De acordo com informações da própria Due, a cobertura do projeto, estimado em R$ 7,5 bilhões, engloba 28 empreendimentos até 2037. A maioria deles projetados para a Rota dos Corais, que envolve os municípios do Litoral Norte de Alagoas e Sul de Pernambuco, com destaque para Maragogi (AL) e Porto de Galinhas (PE).

O projeto como um todo pega 100km de costa na divisa com os dois estados, onde estão do lado pernambucano as praias de Tamandaré, Rio Formoso, Carneiros, Porto de Galinhas. Do lado alagoano, além de Maragogi e Japaratinga, a incorporadora fala em expansão para Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres. Pelo menos são essas as informações disponibilizadas no material promocional do empreendimento, mas os licenciamentos já protocolados são em Maragogi e Japaratinga.

REAÇÃO DO MP/PE

Em Pernambuco, o Ministério Público Estadual (MP/PE) recomendou recentemente a suspensão do ‘Projeto 28’ e de outros quatro empreendimentos em Tamandaré (PE) por ausência do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O que teria motivado essa recomendação? O tamanho da área construída: Os projetos possuem mais de 5 mil metros quadrados. E a exigência legal: A Lei Municipal nº 188/2002 torna o EIA/RIMA obrigatório para construções acima desse limite.

Além disso, o MP de Pernambuco levou em consideração os impactos ambientais que esses empreendimentos causariam. A decisão tem como objetivo avaliar os danos potenciais a manguezais, recifes e áreas de proteção na zona costeira. Além do Projeto 28 (da Due Empreendimentos Imobiliários, em parceria com a NR Sports, ligada ao jogador Neymar Júnior), a recomendação do MP/PE inclui: Ecoresort Tamandaré, Tamana Flow, Villa Arcos Residence e Green Sea Essence.

São seis empreendimentos no litoral alagoano

A empreiteira, ligada ao jogador Neymar e seu pai, tem 28 empreendimentos projetados para o litoral de Pernambuco e Alagoas.

Ao todo, são 12 empreendimentos em Pernambuco (nas praias de Tamandaré e Carneiros) e 16 em Alagoas, sendo seis em Maragogi (Ponta do Mangue e Praia de Antunes), quatro em Japaratinga (Praia do Salgado), outros quatro empreendimentos previstos para Porto de Pedras e dois para São Miguel dos Milagres, município sede da ‘Rota dos Milagres’.

Com sede em Pernambuco, a Due Empreendimentos Imobiliários, ainda não respondeu as indagações do MP/PE. Afinal, a suspensão foi recomendada no dia 1º de outubro de 2026, por falta de EIA/RIMA. Caso consiga entregar a documentação exigida a tempo, a empresa ligada à Neymar Júnior (que já declarou voto em Flávio Bolsonaro) estará viabilizando os primeiros 28 empreendimentos que retende desenvolver em 100 km de litoral entre Tamandaré (PE) e São Miguel dos Milagres (AL).

TRAMITAÇÃO

A Proposta de Emenda à Constituição Nº 39/2011 (PEC das Praias) tramita no Congresso Nacional desde 2011, quando foi apresentada à Câmara Federal pela primeira vez pelo então deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

Atualmente tramitando no Senado, PEC revoga o inciso VII do artigo 20 da Constituição e o parágrafo 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, para dispor sobre a propriedade desses imóveis.

Em entrevista à Globo News, em junho de 2024, o senador Flávio Bolsonaro negou que a PEC das Praias venha contribuir para a privatização do litoral brasileiro, acabando com os chamados “terrenos de Marinha”.

Ele disse que caso alguma construção ou empreendimento tenha fechado o acesso à praia, que o cidadão deve denunciar à polícia. “Quem garante o acesso à praia é a União, é a polícia. Quem fechou o acessar à praia, é caso de polícia. É só ir na delegacia e denunciar que tem seguranças privados impedindo a passagem”.

No entanto, o Governo Federal aponta que a PEC dificultaria acesso da população às áreas à beira-mar e favoreceria especulação imobiliária. A análise foi divulgada por meio de nota do Ministério da Gestão e Inovação. Atualmente, a proposta encontra-se em análise no Senado.

A polêmica cresceu ainda mais depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram farpas nas redes sociais por causa da PEC. O jogador de futebol já anunciou parceria com uma construtora para obras de um condomínio à beira-mar.