Política

“Véio da Havan” acusa deputado de querer tirar dinheiro”

Projeto de lei do deputado federal Severino Pessoa é atacado pelo dono da loja de de departamentos em vídeo nas redes sociais

Por Texto: Carlos Amaral com Tribuna Independente 27/03/2021 10h24
“Véio da Havan” acusa deputado de querer tirar dinheiro”
Reprodução - Foto: Assessoria
Luciano Hang, conhecido como o “Véio da Havan” foi às redes sociais para atacar o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos), autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021 que institui o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (Ipae), espécie de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para o empresário bolsonarista, o parlamentar alagoano quer “tirar dinheiro do povo brasileiro”. “Deputado Severino querendo colocar mais impostos sobre o brasileiro. Eu me lembro que antigamente tínhamos imposto sobre bicicleta, depois inventaram o IPVA. Agora, o Severino Pessoa, lá do [sic] Alagoas, quer fazer uma lei cobrando um IPVA, todos os anos, dos barcos e dos aviões e dos helicópteros. Imagina, todos os anos cobrar 1% do valor do bem. Eu pesquisei se existe, em algum lugar do mundo, algum imposto parecido. Nã, nã, ni, nã, não”, esbraveja o Véio da Havan. Diz seu Artigo 6º do PLP 11/2021 que está isento do imposto “aeronave ou embarcação utilizada no transporte coletivo, com capacidade superior a 32 passageiros, ou de cargas; aeronaves ou embarcações sem propulsão própria; embarcações utilizadas na pesca artesanal; aeronaves e embarcações utilizados em pesquisa científica; e plataformas de exploração de petróleo”. Ainda segundo a proposta, 20% do arrecadado com o Ipae será destinado aos estados e ao Distrito Federal. Em nota enviada à Tribuna por sua assessoria, o parlamentar reafirma esse filtro. Severino Pessoa ressalta que donos de veículos menores, mesmo para trabalho, são taxados pelo IPVA. “Não é justo que proprietários de lanchas, iates e helicópteros fiquem isentos enquanto o trabalhador tem que pagar alto para manter sua motinha ou veículo dentro da lei”, argumenta o deputado federal que, em suas redes sociais faz a mesma provocação. “Você acha justo trabalhar duro pra pagar os impostos de seu veículo, enquanto os proprietários dos luxuosos helicópteros e iates ficam isentos?”. O PLP 11/2021 foi protocolado no dia 03 de fevereiro, mas ainda segue sem relator na Câmara dos Deputados. OCDE: países ricos cobram mais imposto sobre a propriedade O Véio da Havan questiona o fato de não haver impostos semelhantes ao proposto por Severino Pessoa em outros países mundo afora. Contudo, nos países ricos se cobra imposto por propriedade. Portanto, aqueles que possuem helicópteros e iates, por exemplo, mesmo que não especificamente, acabam taxados por possuírem esses bens. [caption id="attachment_436816" align="aligncenter" width="1200"] Luciano Hang contesta o projeto de lei por não existirem impostos semelhantes em outros países (Foto: Assessoria)[/caption] Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2012 – o mais recente encontrado pela reportagem –, a tributação sobre a propriedade no Brasil é cerca de metade da dos países ricos. Enquanto no Brasil isso represente cerca de 6% da arrecadação brasileira, nos Estados Unidos (EUA) e no Reino Unido esse índice é de 12%; Argentina e França, 9%. Se compara com a tributação sobre o consumo – que incide mais sobre os mais pobres e a classe média –, o Brasil esse índice é chaga a 44%; Nos EUA, 18%; Reino Unido, 30%; França, 25%. Em 2013, o Sindifisco Nacional calculou que, se jatos particulares e helicópteros pagassem IPVA no Brasil, os governos estaduais poderiam somar mais de R$2,7 bilhões. Fosse hoje, oito anos depois, esse valor seria bem maior. Quantos leitos de UTI contra a Covid-19 poderiam ser construídos com esse dinheiro? Outro fator a ser levado em consideração é a quantidade de pessoas atingidas pelo novo imposto. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), há no Brasil cerca de 2 mil helicópteros apenas. Já de acordo com a Marinha, em 2019, havia registro de 936 mil embarcações no país, de 67 tipos diferentes. As lanchas estão entre as mais comuns, com 219 mil cadastros. Iates somaram 670. Ainda segundo a Marinha, em 2019, havia em Alagoas 1.936 lanchas registradas. De acordo com o IBGE, há no Brasil 100,7 milhões de veículos automotores. Desses, 54,7 milhões são carros e 22,3 milhões são motocicletas. O valor de compra de um helicóptero é supera os cinco milhões de reais, com custo mensal de manutenção superior a R$ 20 mil. Já o preço de um iate pode passar dos R$ 15 milhões. Já o de uma lancha se assemelha ao de um carro, por volta do R$ 50 mil. Segundo a Kelley Blue Book, multinacional do setor de avaliação de veículos, o preço médio de um carro no Brasil, em 2020, superou os R$ 70 mil, considerando no cálculo carros mais caros, como os modelos SUV, por exemplo.

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