Política

Agenda de privatizações é vista como lesa-pátria

Sindicatos tentam mobilizar bancada de deputados para não apoiar proposta do governo

Por Texto: Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 20/03/2021 12h28
Agenda de privatizações é vista como lesa-pátria
Reprodução - Foto: Assessoria
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou no final do ano passado um cronograma de privatizações de estatais federais que devem ocorrer neste ano. Entre as privatizações, está a da Eletrobras, que desperta maior interesse, dos Correios e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Entre e os nove deputados federais de Alagoas, a coordenadora da bancada, deputada Tereza Nelma (PSDB), optou por não se posicionar. Ela não diz nem que é contra nem a favor. Já o deputado Paulão (PT) se posicionou contrário à agenda de privatizações. “A gente está falando aqui de uma das empresas mais antigas e consegue interagir no segmento econômico-social de A a Z, não é? Em todos os municípios do Brasil. Na realidade, é um projeto de lesa-pátria, lesa soberania nacional que está sendo feito infelizmente. Esse ritmo que está sendo feito, simbolicamente, foi, primeiro, a autonomia do Banco Central, que, na realidade, não é autonomia para o povo brasileiro, mas autonomia para os banqueiros, que já gerenciam a economia, fazer o que quiserem. Fomos contrário à reforma trabalhista, porque só prejudicava a classe trabalhadora e atacava de morte o movimento sindical. Fomos contrário à reforma da previdência”, argumenta. Já o deputado federal Pedro Vilela (PSDB), destaca que a privatização não pode ser encarada como uma solução mágica e deve ser analisada caso a caso. “com responsabilidade, por um preço justo, e sou favorável à desestatização, para que o Estado possa se dedicar com maior eficiência às suas atribuições fundamentais: saúde, educação e segurança pública, já que é notória a ausência de eficiência de muitas estatais que, em alguns casos, são utilizadas como cabides de empregos político. Não tenho preconceito em relação ao tema das privatizações”, ressalta o parlamentar, em contato com a reportagem da Tribuna. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos em Alagoas (Sintect/AL), Alysson Guerreiro, a venda do patrimônio brasileiro é um desastre para o país. Para ele, a venda dos Correios significa a precarização dos serviços postais, demissão de trabalhadores, retiradas de direitos, além do aumento das taxas dos serviços ao consumidor. “Estamos na luta tentando abrir o debate com os parlamentares para que possamos mostrar que as privatizações não são boas para o país. Neste sentido, no sábado próximo iremos fazer uma plenária e lançar a campanha Nacional contra a privatização dos Correios. Agora mais do que nunca, precisamos estar unidos em defesa da nossa empresa, contra todos os ataques da ‘política genocida’ e entreguista de Bolsonaro. O serviço postal é um direito garantido pela Constituição e precisamos estar aguerridos na defesa desse direito”, avalia. Para a presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Dafne Orion, a agenda de privatizações significa a entrega da soberania brasileira. “A última memória é a privatização da antiga CEAL [Companhia Energética de Alagoas], Eletrobras Alagoas, que hoje é Equatorial e o povo sentiu de imediato na pele a diferença. O privado trabalha muito bem em determinadas áreas. Assim como o público também trabalha muito bem. O que nós estamos o tempo todo alertando a sociedade é que serviços essenciais para população como água, energia, saúde, educação, segurança, não podem estar na mão do privado. Porque o privado tem um objetivo muito claro, é gerar lucro. E aí, esses serviços que são essenciais para população, não podem ficar refém do mercado”. Governo federal age para economizar anualmente Do ponto de vista econômico, a agenda de privatização defendida pelo Governo Federal e que tramita no Congresso Nacional garante um fôlego financeiro. Segundo o economista Renan Laurentino, privatização é sempre um assunto que causa discussões acaloradas, questionamentos, posicionamentos prós e contras neste e em governos federais anteriores, contudo, analisando como negócio e a decisão de manter ou não essa atividade sob a gestão do governo federal passa não só pelo desejo do gestor público, mais também da aprovação do Congresso Nacional, na maioria dos casos de privatização de empresas públicas. “A Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil, tendo como atividade principal o trânsito de correspondências e encomendas em todo o território nacional, hoje trabalha exclusivamente com cargas e encomendas. Várias economias já entregaram essa atividade para a iniciativa privada, visto que, para o governo tem um custo mensal fantástico e pela própria evolução tecnológica essa atividade mudou muito e ficou super dinâmica [Logística] e a iniciativa privada está mantendo e inovando junto ao setor. Talvez seja a oportunidade de o Governo Federal em repassar esse negócio para essa o setor privado, principalmente para diminuir gastos anuais, pois há uma estimativa de economizar quase R$ 500 milhões. A venda seria 100% da atividade”, argumenta. Já no caso da Eletrobras e a EBC, o economista pontua que ainda serão iniciados pelo BNDES os estudos técnicos ou não, afinal trata-se de um serviço estratégico e de longo alcance atendendo a todas as camadas da sociedade e muitos modelos de negócio. “A economia é uma ciência que busca compreender o funcionamento de mercados, das empresas, da pobreza, do desemprego, e do desenvolvimento dos países. Para que um processo de privatização obtenha êxito, torna-se necessário saber quais as reais intenções e investimentos públicos e para onde serão direcionados os recursos financeiros obtidos com essa privatização. Clareza, transparência, planejamento e lisura em todo o processo são primordiais. Toda injeção financeira é válida, principalmente no momento atual de enfrentamento desta pandemia, contudo, é preciso deixar claro para a sociedade os seguintes questionamentos, são eles: Para que? Para onde? E quais as diretrizes para gerir melhor esse recurso advindo de um processo como, por exemplo, a privatização”.

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