Política

Vice-prefeita deve ser empossada em Pilar

Renato Filho está gerindo o município há pouco mais de três meses e sua vice enfrenta uma batalha com a Câmara por causa da posse

Por Carlos Victor costa com Tribuna Independente 11/03/2021 08h00
Vice-prefeita deve ser empossada em Pilar
Reprodução - Foto: Assessoria
Pelo visto, a novela envolvendo a posse da vice-prefeita de Pilar chegou ao fim. O juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva determinou que a Câmara Municipal emposse Ivanilda Rodrigues de Melo (PSDB). O prazo para cumprir a determinação é de 48h. Ela não havia sido empossada naturalmente no dia 1º de janeiro de 2021 pelo fato de estar com Covid-19. Em sua decisão, o magistrado ressalta que “a justificativa apresentada pela impetrante, ante a sua ausência à solenidade, é relevantíssima, posto que o mundo encontra-se em estado pandêmico, sendo expressamente determinado pelas autoridades sanitárias o distanciamento social entre as pessoas e, no caso dos autos, sua presença na sessão de posse, estando contaminada pelo vírus e sendo de sua sabedoria, caracterizaria, inclusive, infração de medida sanitária preventiva, modalidade de delito disposta no art. 268 do Código Penal”. Com a decisão da Justiça, o ato que ocasionou a vacância do referido cargo foi suspenso. À Tribuna Independente, a assessoria da Câmara informou que, no início, a lei não permitia que a vice-prefeita fosse empossada, pois o atestado dela era de seis dias e que ela só teria entrado com o pedido de posse no dia 22 de fevereiro. “Depois disso ela foi vista em vários lugares até representando o prefeito, mas não devidamente empossada. De acordo com a lei orgânica do município, a presidência da Câmara era obrigada a declarar o cargo vago”. De acordo com o presidente da Câmara Municipal do Pilar, Tayronne Henrique dos Santos (PSC), o requerimento apresentado pela defesa da vice-prefeita não consta nos arquivos recepcionados pela administração da Câmara dia 01/01/2021. “Todos os arquivos devidamente numerados e assinados pelo responsável da Câmara, se encontram na câmara, com exceção deste. Outro detalhe importante é que a esposa do secretário de Transportes, vereadora Nena do Léo, presidente interina da Câmara no dia 01/01, por razão de ser a vereadora mais votada, é quem supostamente recebeu esse requerimento que não consta na pasta numerada e assinada pela Câmara. O protocolo é feito por uma pessoa específica. Que o protocolo direito a presidente da sessão não tem valor legal. Teria que ser protocolado na Casa. Os servidores efetivos responsáveis pelo protocolo e arquivo da Câmara Municipal em declarações atestam que o requerimento apresentado pela defesa, que foi a base legal utilizada pelo magistrado, não consta na Câmara. Iremos também comunicar o fato ao Ministério Público”. A vice-prefeita Ivanilda Rodrigues se limitou a dizer que está aliviada com a decisão da Justiça e que aguarda a comunicação de sua posse. O prefeito de Pilar, Renato Filho (PSC), também se manifestou sobre o assunto. Para ele, o presidente da Câmara quer ser prefeito sem voto. “Percebi que ele queria usurpar o cargo de uma pessoa eleita democraticamente pelo povo do Pilar. Ivanilda estava doente e com todos os documentos que comprovam isso. Sempre confiei na Justiça e sabia que seria feito o que é certo. Avalio essa questão do presidente da Câmara como uma afronta à Justiça, à Constituição e à Democracia”.

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