Política

Para CUT, servidores pagam a conta da falta de plano contra a pandemia

Congelamento salarial é contrapartida do Governo Federal para pagamento de auxílio emergencial a estados e municípios, à qual Paulo Guedes comparou como 'granada no bolso do inimigo'

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 26/05/2020 08h18
Para CUT, servidores pagam a conta da falta de plano contra a pandemia
Reprodução - Foto: Assessoria
Entre palavrões e palavras de ordem dos tempos da Guerra Fria, na fatídica reunião ministerial de 22 de abril deste ano, publicizada a todo o país na última semana, o ministro da economia Paulo Guedes classificou o congelamento salarial dos servidores – condicionante imposta pelo Governo Federal para o auxílio emergencial a estados e municípios no combate à pandemia de covid-19 – como “granada no bolso do inimigo”. Na avaliação de Rilda Alves, presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, ficou claro que são os trabalhadores quem pagarão o pato pela falta de projeto no combate à doença que assola o planeta. A medida já aprovada no Congresso Nacional impõe aos entes federados o congelamento salarial dos servidores públicos por 18 meses. “Isso é muito ruim para os trabalhadores, principalmente neste momento, pelo que estamos enfrentando. Sabemos que a pandemia do coronavírus tem deixado o Brasil numa situação difícil, tanto na questão econômica quanto na sanitária, mas, infelizmente, quem tem pagado a conta – até disso – tem sido os trabalhadores”, diz. “Temos percebido isto nas medidas provisórias, nos projetos de lei no Congresso. Não há uma proposta que não seja para penalizar os trabalhadores, sejam eles do setor privado, sejam do setor público”, completa a presidenta da CUT em Alagoas. Para ela, barganhar com a vida de milhões de trabalhadores que estados e municípios recebam recursos para garantir tratamento para a população é “crueldade”. “Principalmente em estados em que os servidores já vêm há tempos sem reajuste. Aqui em Alagoas, com esse congelamento, os funcionários públicos vão para 4 anos e 6 meses sem reajustes salariais. A gente sabe que esses recursos são importantes e já deviam ter vindo há muito tempo, mas não à custa do sacrifício dos servidores. A gente não vê lei para reduzir os luxos deles, dos servidores do alto escalão do país que recebem altos salários. São eles que dão custo ao país. A gente lamenta a postura do governador, que apoia a medida do Governo Federal. Ele já fazia isso sem essa barganha, imagine agora”, comenta. “Estamos vendo a importância dos servidores públicos, especialmente os da saúde, no combate à pandemia, mesmo com falta de equipamentos e colocando suas vidas em risco. Mas não são só estes, tem também os da limpeza pública e do saneamento. Temos servidores na linha de frente e estes terão prejuízo”, completa Rilda Alves. De acordo com o aprovado no Congresso Nacional, ficam de fora do congelamento os trabalhadores da educação, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, limpeza urbana, serviços funerários, da assistência social e os profissionais de saúde da União, desde que envolvidos diretamente no combate à covid-19. Medidas do governo precisam aumentar o poder de compra   Para o economista Rômulo Sales, a proposta de Paulo Guedes de congelar os salários dos servidores públicos por 18 meses não possui garantia de gerar resultados positivos à economia do país. Em sua avaliação, o resultado da medida depende da leitura que o mercado fizer dela mais adiante. [caption id="attachment_377686" align="aligncenter" width="648"] Rômulo Sales ressalta que, ao congelar salários de servidores, a economia deve sofrer impactos negativos (Foto: Edilson Omena / Arquivo)[/caption] “O que será implementado é uma medida de contração fiscal expansionista, cujo resultado positivo dependerá apenas da leitura que o mercado fizer dessa política. Sabemos que o mercado é mais volátil do que éter e muda de humor muito rápido. Faz sentido tal iniciativa? Talvez faça. Será efetiva, com resultados positivos para a economia? Talvez não. A soma dos que ganham com os que perdem com tal limitação orçamentária, ainda que inicialmente limitada até o final de 2021, trará um bem estar social maior? Tenho sérias dúvidas”, comenta o economista. Para ele, é preciso medidas que mantenham o poder de compra da população no curto e médio prazos. “Vejo com ressalvas a intenção do Governo Federal de ajudar os estados tendo como contrapartida o não reajuste do salário dos servidores até o final de 2021. A ideia implícita é que os estados respeitem a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Contudo, já está claro que é preciso, nesse momento de recessão cujos resultados têm magnitudes ainda incertas, que se mantenha o poder de compra da população, no curto e médio prazo”, afirma Rômulo Sales. O economista também critica a homogeneização dos servidores públicos, como se todos estivesse na mesma faixa salarial. “O ponto nevrálgico dessa medida é a generalização. Está se passando uma régua como se todos os servidores públicos ganhassem o mesmo valor ou se estivessem na mesma situação. O fato de ser funcionário público não permite fazer homogeneizações. Por exemplo, alguns poucos recebem o teto permitido pela CF [Constituição Federal] ou próximo dele, e muitos recebem próximo ou igual ao piso”, diz Rômulo Sales. Para o congelamento salarial por 18 meses dos servidores públicos passar a vigorar, é preciso a sanção presidencial que deve ocorrer ainda esta semana.

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