Política

26 de março de 2020 08:03

MPE demite promotor condenado por estupro

Carlos Fernando Barbosa de Araújo já estava afastado de suas funções na instituição

↑ Carlos Fernando Barbosa é acusado de crimes contra a própria filha (Foto: Reprodução / TV Gazeta)

Condenado em abril de 2014 a 76 anos de prisão pelo estupro de duas filhas e uma enteada, Carlos Fernando Barbosa de Araújo está fora dos quadros de promotores do Ministério Público Estadual (MPE). A demissão foi assinada na última semana pelo procurador-geral de Justiça interino do órgão ministerial, Sérgio Jucá.

O promotor já havia perdido o cargo em 2016, após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O processo foi fruto de uma ação civil impetrada pelo MP Estadual à época, mas por conta da tramitação do caso em Brasília a definição da demissão só ocorreu na última semana.

“A demissão se deu agora porque o MP Estadual, autor da ação penal contra Carlos Araújo, tinha que respeitar os direitos constitucionais do acusado e os vários recursos que foram interpostos pela sua defesa ao longo dos anos. Porém, como a decisão condenatória transitou em julgado, perante o STJ [Superior Tribunal de Justiça], ocorreu, afinal, a execução da pena e, em razão disso, a chefia da instituição assinou o ato da demissão do réu, deixando ele de ser integrante da carreira do MP de Alagoas desde o último dia 17 de março”.

Na verdade, o que fez o processo tramitar durante esses quatro anos foi a questão da vitaliciedade que é adquirida após dois anos de efetivo exercício no cargo. Essa garantia assegura que o membro do MP somente perderá seu cargo por sentença judicial transitada em julgado.

O ex-promotor tinha direito a prisão em sala de estado-maior, que no presídio Baldomero Cavalcante – local onde Carlos Araújo se encontra preso – ficava na área administrativa. Lá ele tinha convívio apenas com os presos especiais, portadores de diploma de ensino superior.

O detalhe é que apenas no início de 2017, Carlos Araújo, teve seus salários suspensos, após decisão do então procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Segundo a denúncia do MP, Carlos Araújo cometeu os crimes por dez anos, entre 1993 e 2003. O caso foi denunciado em 2006 por uma das filhas do ex- promotor. A ação criminal foi recebida pela Justiça em julho de 2007. Paralelo à apreciação da denúncia, o Ministério Público o afastou das funções. Ele ainda chegou a ser preso preventivamente em 2009, mas foi solto por excesso de prazo da prisão pela falta de julgamento.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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