Política

CNMP autoriza que promotor retorne ao MPE

Mérito do processo alusivo ao afastamento do ex-procurador Coaracy da Mata Fonseca ainda será analisado pela Justiça

Por Jairo Silva - Colaborador com Tribuna Independente 18/12/2019 11h25
CNMP autoriza que promotor retorne ao MPE
Reprodução - Foto: Assessoria
Em decisão liminar o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP – através do conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, determina o retorno do ex-procurador-geral Coaracy Fonseca às atividades normais na Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas. Na decisão, o CNMP ressalta “à míngua de notícias que seja desidioso ou faltoso em sua atividade finalística, de maneira que a continuidade da prestação de serviços em sua respectiva Promotoria de Justiça parece, neste momento, mais adequada, ainda mais diante da ausência de laudo médico conclusivo e da possibilidade de suas postagens terem a apreciação no tempo, forma e modo devidos”. Ainda na decisão liminar “diante do exposto, defiro o pedido de liminar para suspender os efeitos do ato administrativo impugnado (Ato PGJ no 19-2019-MP/AL) e, por conseguinte, determinar: a) o imediato retorno do requerente às suas funções ministeriais; e b) restabelecer o acesso integral do requerente aos sistemas informatizados da Instituição”. Na liminar, o MP de Alagoas tem 15 dias para cumprir a decisão. Nas redes sociais, o ex-procurador-geral Coaracy Fonseca comemorou a decisão. “Glória a Deus. Ele permitiu que eu voltasse ao meu cargo de Promotor de Justiça, atravessando uma verdadeira muralha da China. Recebo essa graça com muita serenidade. Deus é Fiel!”. A assessoria de comunicação do MPE informou que foi notificada ás 16h36 de ontem (17) sobre esta decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo a assessoria, “respeitando a decisão do conselheiro, o promotor foi reintegrado de imediato”. A partir de amanhã, o ex-procurador-geral poderá reassumir todas as funções desempenhadas antes de seu afastamento em setembro. Entenda Na edição da Tribuna do dia 27de setembro foi noticiado o afastamento do ex-procurador-geral e promotor Coaracy Fonseca. O Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual afastou, cautelarmente, o promotor Coaracy Fonseca de suas funções por 60 dias.  O afastamento se deu pelo fato de ele ter “atacado” publicamente o atual procurador-geral Alfredo Gaspar. O ato foi interpretado como “má conduta”.

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