Política

Unidades habitacionais aguardam autorização para serem ocupadas

Residências do Minha Casa Minha Vida no bairro Rio Novo estão prontas, mas é preciso autorização de Brasília para ocupação sem necessidade de pagamento

Por Ana Paula Omena e Carlos Amaral com Tribuna Hoje 23/08/2019 11h35
Unidades habitacionais aguardam autorização para serem ocupadas
Reprodução - Foto: Assessoria
Em visita a 240 unidades habitacionais do Residencial Vale do Parnaíba, no bairro Rio Novo, reservadas para famílias que moram na encosta do Mutange – bairro afetado por rachaduras e área de risco –, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) enfatizou na manhã desta sexta-feira (23), que falta apenas uma autorização do ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto para o deslocamento dessas centenas de pessoas sem a necessidade de pagamento. O prefeito ressalta o papel que órgãos de fiscalização e controle como o Ministério Público Estadual (MPE), o Federal (MPF) e as defensorias públicas, tanto Estadual (DPE) quanto da União (MPU) podem desempenhar para a assinatura da autorização ministerial. “Queremos que esses órgãos nos auxiliem a cobrar o Ministério do Desenvolvimento Regional. Fazemos isso desde o início do ano, já pedimos, formalmente, três vezes, para que as pessoas venham para cá sem pagar, já que se trata de um caso de calamidade pública”, diz Rui Palmeira. As unidades são do Minha Casa Minha Vida e para serem adquiridos tem de se pagar prestações, mas por se tratar de área em estado de calamidade pública, a Prefeitura cobra de Brasília a isenção desses pagamentos. Em breve mais 500 unidades ficarão prontas no bairro do Benedito Bentes e mais 500 no fim deste ano, segundo a Prefeitura de Maceió. Dinário Lemos, da Defesa Civil Municipal, enfatizou a disponibilidade dos imóveis o quanto antes, tendo em vista que o Mutange segue em estado de calamidade. "Estamos aguardando autorização. Essa visita de hoje é para mostrar que as unidades habitacionais estão prontas", disse. Ele reforçou que mais 500 unidades no Benedito Bentes estão sendo construídas e mais 500 para ser entregue no mesmo padrão até o final deste ano. O vice-prefeito de Maceió, Marcelo Palmeira, ressaltou que os moradores do Mutange sofrem riscos constantes em áreas de encosta, e com a entrega das unidades terão finalmente dignidade para assim viverem bem com sua família. "O VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) passa aqui na porta do residencial a um custo de R$ 0,70. O momento agora é de transição, tirar aquelas pessoas do Mutange e alocar aos conjuntos da Prefeitura, bem como no Benedito Bentes, como novo endereço para eles", mencionou. ESTUDOS O prefeito Rui Palmeira também destaca a cobrança de estudos para identificar se há alternativas de engenharia para solucionar o problema das rachaduras e afundamento nos bairro Pinheiro, Mutange e Bebedouro. “Estivemos mais uma vez em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para solicitar estudos que possam dar segurança sobre a possibilidade de retorno das famílias que saíram de suas casas nesses bairros, se há solução de engenharia para os bairros. A CPRM [Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais] nos passou que já trabalha nisso”, relata. “Emitimos nossa opinião que, enquanto não houver solução para os bairros, não há lógica em a Agência Nacional de Mineração conceder autorização de lavra para novas áreas da Braskem em Maceió – ou em Alagoas – mesmo que seja em locais não habitados”, completa o prefeito de Maceió.

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