Política

Orçamento impositivo volta à pauta na ALE

No retorno dos trabalhos, os deputados estaduais se articulam para aprovar a matéria no segundo semestre

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 30/07/2019 08h45
Orçamento impositivo volta à pauta na ALE
Reprodução - Foto: Assessoria
Os trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) no segundo semestre do ano serão praticamente voltados para apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, mas outro tema deve movimento os bastidores da Casa de Tavares Bastos. A aplicação das emendas impositivas deve retornar para o plenário. A proposta é de iniciativa do deputado Galba Novaes, segundo apurou a reportagem da Tribuna Independente. O projeto pretende obrigar o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelos deputados para o Orçamento anual, fato que não vem sendo executado pelo governador Renan Filho (MDB). Esta é a terceira vez nos últimos anos que os deputados tentam colocar em pauta e aprovar o orçamento impositivo. Ainda na época do governo de Teotonio Vilela Filho, o então deputado Joãozinho Pereira – hoje prefeito do município de Teotônio Vilela – apresentou a proposta que acabou não tendo sequência no Legislativo. Em 2016, o deputado Francisco Tenório (PMN), também apresentou a chamada PEC do Orçamento Impositivo. Na ocasião, os parlamentares analisaram que com a “impositividade” da execução das emendas, se poderia levar melhorias às suas bases eleitorais. A análise do projeto acabou sendo adiada a pedido de Isnaldo Bulhões Júnior (MDB), deputado estadual à época. Nos bastidores da Casa Legislativa, a expectativa é que desta vez o projeto venha a ser aprovado, pelo fato de que segundo alguns deputados o Parlamento atual vem tendo uma postura mais independente do governo estadual. A proposta altera o artigo 176 e acrescenta o artigo 176-A ao texto da Constituição do Estado de Alagoas. De acordo com a PEC, os deputados poderão utilizar até 1.2% da receita corrente liquida realizada no Orçamento do exercício anterior. A PEC é inspirada na Emenda Constitucional 86/2015, promulgada pelo Congresso Nacional, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União. Em seu primeiro mandato na Assembleia e entusiasta da proposta, o deputado Davi Maia (DEM) confirmou que um novo projeto ainda será apresentado e que é uma vontade da Casa ver a aprovação dessa matéria. “Então espero que ele [projeto] tenha celeridade no trâmite”, disse o parlamentar. Em maio, a deputada Jó Pereira se mostrou como uma das maiores uma das maiores defensoras do projeto na ALE. Ela confirmou que já houve uma conversa entre os parlamentares sobre a emenda impositiva e que a maioria é favorável. Atualmente presidente do Poder Legislativo, Marcelo Victor (SD), à época da apresentação da PEC feito pelo deputado Francisco Tenório, também foi favorável a aprovação da proposta. Ele avaliou que não traria despesas ao Governo, por ele delegar a Lei Orçamentária Anual dentro de um entendimento político.

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