Política

21 de maio de 2019 08:55

Sem elaborar o PMSB, MPE pode acionar prefeitos

Gestores municipais têm prazo até o final do ano para concluir Plano de Saneamento

↑ Alberto Fonseca defende, inicialmente, diálogo com os prefeitos (Foto: Ascom/MPE)

Por se tratar de políticas públicas, existe a possibilidade de o Ministério Público Estadual (MPE) entrar com ação para que os municípios alagoanos cumpram os prazos para elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o final do ano. Até o momento, apenas 23 cidades têm seus planos elaborados.

A confirmação foi dada pelo promotor de Justiça e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do São Francisco (FPI), Alberto Fonseca, à reportagem da Tribuna Independente. Ele citou o caso dos lixões a céu aberto em Alagoas, quando os municípios assinaram um acordo com o MPE para o encerramento dos vazadouros com o argumento de que o órgão vai dialogar com os gestores e que a judicialização só deve ocorrer se não houver retorno dos gestores municipais.

O promotor explicou ainda que o MPE, em 2017, lançou um projeto em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para mostrar a necessidade da criação dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Na ocasião, diversos prefeitos estiveram no lançamento do projeto.

Segundo Alberto Fonseca, o projeto denominado Caravanas de Saneamento na Bacia do São Francisco teve como objetivo orientar os gestores e técnicos das prefeituras na elaboração dos PMSB e para isso foram realizadas oficinas com a finalidade de que os municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco cumprissem exigências do governo federal.

23 MUNICÍPIOS

Na edição do último final de semana (18 e 19) o jornal Tribuna Independente trouxe uma reportagem que mostrou que em Alagoas, de acordo com dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), dos 102 municípios, apenas 23 já elaboraram seus planos.

A partir de 2020, o documento será uma exigência para obter acesso aos recursos da União e da administração pública federal.

O Plano inclui quatro vertentes: coleta de lixo, drenagem de águas pluviais, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário. Ele é elaborado por meio de audiências públicas participativas, abrangendo as entidades representativas da sociedade civil, órgãos interessados e a própria população local. A responsabilidade legal de elaboração dos planos é das prefeituras.

Municípios precisam estabelecer seguimentos

 

Com o documento em mãos, a gestão municipal deverá encaminhar o material para apreciação em suas respectivas Câmaras de Vereadores para que seja transformado em lei.  Com a legislação aprovada, o gestor poderá buscar os recursos necessários para a implantação do saneamento básico em seu município.

Segundo a Semarh, em Alagoas, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a Caixa Econômica Federal são os órgãos no estado que estão elaborando os planos nos municípios.

Até o momento, os municípios de Belo Monte; Feira Grande; Igreja Nova; Traipu; Feliz Deserto; Penedo; Maravilha; Major Isidoro; Piaçabuçu; Piranhas; Delmiro Gouveia; Pariconha; Capela; Ibateguara; Cacimbinhas; Dois Riachos; Branquinha; Boca da Mata; Quebrangulo; Ouro Branco; Maceió; Arapiraca; e Coruripe estão com os planos laborados.

Estão com edital para mais municípios, como manifestação de interesse para 2019, conforme os dados passados pela Semarh: Teotônio Vilela; Palmeira dos Índios; Limoeiro de Anadia; São José da Tapera; Junqueiro; Poço das Trincheiras; Jacaré dos Homens; e Senador Rui Palmeira.

Para estarem em conformidade com a lei, os municípios precisam estabelecer os seguimentos dos conjuntos de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

 

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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