Política

MPE não quer reajuste repassado para passageiros

Promotores de Justiça afirmam ser preciso esperar auditoria para saber se há déficit no sistema de transporte em Maceió

Por Lucas França com Tribuna Independente 03/04/2019 08h43
MPE não quer reajuste repassado para passageiros
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) recomendou, em reunião com representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), que o reajuste tarifário anual da passagem dos coletivos da capital não seja repassado para os usuários. Na reunião que aconteceu nesta terça-feira (2), a promotora da Fazenda Fernanda Moreira disse que Estado e Município têm que encontrar outras maneiras de fazer o reajuste. “O aumento já era previsto para acontecer em janeiro desse ano, mas houve uma audiência pública para debater o assunto e ficou acertado que o reajuste não será repassado para o usuário. Mas, o reajuste é devido porque tem os insumos, aumento de despesas das empresas, impostos e etc. E isso é algo que estamos colocando em questão, trazendo a participação do poder público para ver como esse aumento vai ser repassado para a Sinturb e Sindicato. Agora, este ano, não deve ser passado para o usuário”. Já o promotor de justiça Max Martins acrescentou que é necessário esperar o fim da auditoria nas empresas, para após isso, poder haver algum reajuste tarifário. “Depois desse procedimento, ele mostrando que não há problemas, como déficit no sistema. Munidos de bases técnicas podemos nos posicionar, por enquanto, não vamos concordar com o reajuste para o passageiro”, ressaltou o promotor acrescentado que também não dá para fechar os olhos e deixar as empresas de lado “elas também clamam por ajuda”. O MPE quer encontrar uma forma de financiamento indireto junto ao Município para a isenção de alguns tributos, dessa forma, as empresas não vão precisar reajustar o valor de R$ 3,65 e aumentos de insumos para os passageiros. Audiência debaterá impedimento de transportadores irem até o Centro   Além do reajuste da tarifa de ônibus na Capital, também foi debatida a portaria 050 da SMTT que delimita pontos de parada dos transportes intermunicipais da região metropolitana. A medida está prevista para entrar em vigor a partir do próximo sábado (6). De acordo com o presidente da Arsal, Lailson Gomes, a reunião no MPE acabou sem acordo. “Não houve acordo no MP. A agência já ingressou com a ação através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que a Portaria nº 050 seja suspensa por meio de Ação Judicial e os pontos de embarque e desembarque sejam recolocados. Vamos ter uma audiência amanhã [quarta-feira, 3] às 17h na décima oitava Vara no Fórum do Bairro Duro”. PORTARIA Com a medida da SMTT, as linhas que acessam a capital pela BR-104 terão o Terminal da Forene como ponto final de desembarque. Já os veículos que chegam a Maceió vindo por Satuba, terão limite de tráfego nas proximidades do frigorífico Mafrial, na BR-316, atendendo o Terminal do Rio Novo e a estação ferroviária do Rio Novo. Já os transportes que chagam a capital alagoana pela AL-101 Norte, por sua vez, realizarão o desembarque próximo ao posto de gasolina, localizado na via que dá acesso ao Alto de Ipioca. Os veículos que adentram Maceió pela AL-101 Sul, finalizarão o percurso no Terminal do Trapiche da Barra. Para o representante do Comitê pela Redução da Passagem, Magno Francisco, a medida não é adequada. “Os passageiros sofrem com a imposição aos interesses dos empresários do transporte e de prefeitos submissos. Se não há nenhuma medida de integração, sem isso a população vai apenas procurar de maneiras mais alternativas, inclusive o transporte clandestino. Infelizmente para os governantes e os empresários o lucro está acima da vida”. O presidente da Arsal diz que os passageiros do transporte complementar não têm relação com o transporte urbano. “Eles vêm das cidades para Maceió direto para seu destino. Agora ninguém tem nada haver que o transporte urbano da capital é de péssima qualidade, se fosse bom não estaria na situação que estar”. MANIFESTAÇÃO Uma manifestação contra a portaria da SMTT bloqueou na manhã da segunda-feira (1º) um trecho da Avenida Durval de Góes Monteiro, no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió. Condutores se reuniram para protestar próximo à sede da SMTT e o trânsito ficou lento na região. Os manifestantes pediam a revogação da medida, alegando que o trabalho deles será prejudicado e causará transtornos aos passageiros, muitos deles que trabalham ou estudam diariamente na capital. Algumas prefeituras da região Metropolitana divulgaram nota repudiando a medida. A Prefeitura de Maceió, através da SMTT disse que a medida prevê a otimização do trânsito na capital, e vai ajudar a ‘controlar’ a evasão de passageiros dos coletivos.

Mais lidas

News title