Política

6 de dezembro de 2018 08:29

Hugo Wanderley diz que congelamento de coeficientes do FPM repara injustiças

Congelamento do Fundo de Participação dos Municípios foi aprovado pelo Senado e deve corrigir cálculo com base no Censo

↑ Hugo Wanderley diz que as gestões estavam sendo prejudicadas devido à falta de atualização do Censo (Foto: Sandro Lima/arquivo)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. A proposta determina que a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) permaneça conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que só deve ocorrer em 2020. O texto que já havia sido aprovado pela Câmara, vai agora à sanção presidencial.

Se não fosse aprovado, alguns municípios brasileiros perderiam receitas no ano que vem. O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e oito contrários.

Em 2018, o IBGE fez um cálculo estimativo da população indicando que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Quando tiveram seus dados comparados com os do ano anterior, 2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento. Apenas 11 ou 0,2% permaneceram sem mudanças. A cada ano, o IBGE faz os cálculos e o Tribunal de Contas da União (TCU) sanciona, determinando ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos recursos do FPM.

À Tribuna, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, defendeu a aprovação do projeto, pois repara mais uma injustiça do governo federal com os municípios. Hugo pede que seja realizado um Censo por parte do IBGE para que o impacto financeiro nas cidades não seja ainda maior.

“O governo federal realizou o último Censo em 2010. Então, tem feito isso com base em estimativas da época de 2010 que tem probabilidade alta de terem sido modificados durante todos esses anos e com isso muitos municípios tem justamente perdido coeficiente de FPM. Isso é um impacto gigante. Você imagina um município como já tem muitos hoje, num padrão maior, sendo administrado com coeficiente menor?”, questiona.

Segundo Hugo Wanderley, a aprovação do projeto de lei força o governo federal a realizar o Censo.

“O governo federal alega questões financeiras para não realizar o Censo, mas por trás disso vem um arroxo, uma manobra, para que não venha impactar ainda mais os cofres do governo federal”.

 

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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