Política

Teófilo confirma acordo para liberar recursos do Fundef

R$ 23 milhões deverão ser rateados para 1.600 professores da rede municipal de ensino

Por Davi Salsa – Sucursal Arapiraca com Tribuna Independente 21/07/2018 08h11
Teófilo confirma acordo para liberar recursos do Fundef
Reprodução - Foto: Assessoria
O prefeito Rogério Teófilo (PSDB) confirmou, em evento público ocorrido na última sexta-feira (20), em Arapiraca, um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), para a liberação de 60% da verba indenizatória de mais de R$ 38 milhões do antigo Fundef. Com isso, R$ 23 milhões deverão ser rateados para 1.600 professores da rede municipal de ensino. A categoria aguarda o dinheiro há mais de 14 anos. A verba indenizatória, no valor total de R$ 139 milhões, foi liberada pela Justiça Federal no ano de 2016. Desse montante, a Prefeitura de Arapiraca utilizou mais de R$ 100 milhões em obras para reestruturação da rede de ensino e o restante ficou bloqueado após uma ação movida pelo Sinteal. O sindicato reforça que, por lei, 40% do valor tem que ser investido na Educação, e os outros 60% rateados entre os professores que estavam trabalhando no período em que foram registradas as perdas, no período entre os anos de 1998 e 2006. Uma medida cautelar suspendeu a liberação dos recursos para as prefeituras que ganharam o direito na Justiça. O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando os critérios acerca da destinação correta da verba. Nesta segunda-feira (23), a liberação dos recursos dos precatórios para os professores será o tema central de uma audiência pública no Clube dos Fumicultores de Arapiraca. Além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas, Prefeitura e Câmara de Vereadores, o evento também contará com a participação de procuradores públicos e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos professores interessados em receber a verba a que têm direito. Em Alagoas, o rateio desses precatórios do antigo Fundef não tem sido defendido pelo Ministério Público Federal, que já fez várias reuniões para tratar do tema com as prefeituras.

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