Política

20 de junho de 2018 07:46

Municípios alagoanos têm dificuldade em transparência

Segundo o MPC, prefeituras e câmaras municipais possuem portais incompletos ou ainda não o implantaram

↑ Pedro Barbosa relata que os órgãos de controle demandam rotineiramente ações em desfavor das gestões (Foto: Ascom/MPC)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a vigorar em 2011, mas ainda é corriqueiro encontrar dificuldades em prefeituras – e outros órgãos públicos – sem portais da transparência ou com os sites sem a devida alimentação de dados sobre a gestão dos recursos públicos. O Ministério Público de Contas (MPC) tem tido bastante trabalho em tentar corrigir esse quadro.

Somente a 5ª Procuradoria de Contas aponta que 14 dos 16 municípios – entre prefeituras e câmaras municipais – que acompanha possuem problemas em seus portais da transparência. Ou eles não existem ou estão com informações incompletas ou desatualizadas. A assessoria de comunicação do MPC não adianta quais são os municípios porque as petições/recomendações para resolução do problema ainda não estão prontos.

Já na 2ª Procuradoria de Contas, ao menos cidades estão com falhas em seus portais, seja no Poder Executivo, seja no Legislativo: Câmara de Limoeiro de Anadia; Prefeitura de Santa Luzia do Norte; Prefeitura de São Miguel dos Campos; Prefeitura de Santana do Ipanema; e Prefeitura de Água Branca.

De acordo com Pedro Barbosa, titular da 2ª Procuradoria de Contas, a demanda por ajustes na transparência dos órgãos públicos nas cidades alagoanas tem sido “rotineira”.

“Essa demanda é rotineira no MPC. Recebemos, recorrentemente, diversas denúncias de má alimentação desses portais e também do não acesso a documentos de caráter público, como determina a LAI”, relata o procurador de Contas.

Ele ressalta que além do portal, os gestores precisam disponibilizar documentos públicos.

“A implementação do portal veio com a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] e a LAI exige que a administração conceda informações sempre que solicitada, exceto em caráter sigiloso”, explica Pedro Barbosa.

CULTURA

Para o procurador, a criação da LAI instituiu mudança de cultura na administração pública, apesar das dificuldades em ser implantada.

“O dever de transparência advém da Constituição Federal. No entanto, a LAI reforça e muda a cultura: a administração, sempre que provocada, informar aos cidadãos qualquer documento de interesse público. Acredito que a dificuldade ainda seja resquício da antiga cultura”, diz Pedro Barbosa.

O procurador explica que em caso de descumprimento da legislação referente à transparência, os gestores podem ficar impedidos de firmar convênios, além de pagarem multas.

AMA tem buscado ajudar gestores a implantar portais

 

Para a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), os gestores ainda têm encontrado dificuldades técnicas para a implantação e alimentação correta dos portais da transparência. A entidade garante que todos os prefeitos estão cientes da importância do instrumento.

A AMA ressalta a realização de capacitações. “Já foram feitas várias capacitações, desde que a LAI passou a ser exigida. O Tribunal de Contas do Estado [TCE] também já fez as suas, pois tem sistema próprio de fornecimento de dados. A maioria dos municípios está com portais implantados. A dificuldade é realmente técnica porque, às vezes, nem o sinal de internet está a contento na cidade. Os gestores tem buscado cumprir todas as normas”, diz a assessoria de comunicação da AMA.

A Associação adianta que no próximo mês de julho, uma nova capacitação com os gestores dos municípios deve ser realizada. A ideia é que seja antes do processo eleitoral.

“A área técnica da AMA já está elaborando uma nova capacitação, para agora no começo do segundo semestre. A ideia é buscar ajudar os gestores a superar as dificuldades que ainda persistem”, completa.

SEMINÁRIO

No último dia 12 de junho, a AMA realizou um seminário em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf-DF) do Ministério da Fazenda. O objetivo foi compartilhar informações, esclarecer dúvidas sobre a transparência pública e o avanço na gestão financeira dos recursos públicos. A Secretaria de Estado da Fazenda também participou.

O seminário compõe o Programa Nacional de Educação Fiscal e também conta a participação da Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria da Receita Federal, Secretaria da Previdência, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

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