Política

MPE aguarda resposta sobre contrato em Arapiraca

Promotoria considera que o dossiê entregue por empresário apresenta informações graves

Por Davi Salsa com Tribuna Independente 25/04/2018 07h55
MPE aguarda resposta sobre contrato em Arapiraca
Reprodução - Foto: Assessoria
A Prefeitura de Arapiraca tem até o dia quatro de maio para apresentar documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE), no inquérito civil que apura a denúncia de calote a uma empresa de consultoria. Em entrevista concedida nesta terça-feira (24), ao radialista Ailton Avlis, que apresenta o programa Pajuçara na Hora, pela Rádio Pajuçara FM de Arapiraca, o representante do MPE, promotor de justiça Napoleão Amaral, revelou que na segunda-feira (23) foi encaminhado o ofício à gestão municipal. Por lei, a Prefeitura de Arapiraca tem um prazo de dez dias para responder ao chamamento do Ministério Público Estadual. O MPE instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de um calote de R$ 600 mil da Prefeitura de Arapiraca a uma empresa de consultoria. O caso envolve três secretários da gestão do prefeito Rogério Teófilo (PSDB) e até uma construtora, que, segundo a denúncia, tem como sócio o secretário de Planejamento e Gestão Antônio Lenine Pereira, e teria pagado apenas 10% da divina vinculada à prefeitura. O promotor Napoleão Amaral recebeu um dossiê com 278 páginas das mãos do administrador de empresas Luiz Lôbo, com apresentação de extratos bancários, documentos, fotografias e prints de conversas pelo  WhatsApp para comprovar o calote. O representante do MPE tachou de gravíssima a denúncia, apontando duas situações como exemplo, a ausência de licitação para contratar a empresa de consultoria e a forma de pagamento, por meio de uma empresa privada. Amaral disse que, após a resposta da prefeitura, poderá haver necessidade de ouvir novamente as partes envolvidas, incluindo o representante da empresa de consultoria, secretários municipais e até o prefeito de Arapiraca. A situação é tão complicada que os vereadores querem instalar uma Comissão para investigar a prefeitura.   Procurador diz não existir dano ao erário   O procurador-geral de Arapiraca, Rafael Gomes Alexandre, revelou nesta terça-feira que já havia feito pedido de reunião com o promotor Napoleão Amaral Franco, do Ministério Público de Alagoas, para esclarecer a denúncia de calote no valor de R$ 600 mil a uma empresa de consultoria pertencente ao administrador de empresas Luiz Lôbo. Em nota publicada pela assessoria de comunicação da prefeitura, o encontro visa esclarecer questionamentos feitos pelo MPE acerca da suposta denúncia. De acordo com o procurador-geral do município Rafael Gomes, não teria havido dano ao erário público e tudo será esclarecido, para que não haja dúvidas acerca da legalidade e transparência de todos os atos praticados pela atual gestão. O procurador reafirma ainda que a gestão municipal sempre trabalhou em parceria com o Ministério Público, fornecendo dados de forma proativa, sobre questões envolvendo o interesse público e em nome do respeito para com as instituições. “Vamos colaborar com todas as informações sobre o referido assunto, da mesma forma que prestamos esclarecimentos sobre os atos praticados desde o dia primeiro de janeiro de 2017, quando assumiu a atual gestão”, reitera Rafael Gomes. Sobre o acusador e suas demandas, o procurador informa que, desde os primeiros meses deste governo, a prefeitura recebe um grande número de contatos advindos de profissionais de consultorias nas mais diversas áreas. Esclarece ainda que nenhum contrato é firmado sem que haja o devido trâmite legal e burocrático. Há casos de diálogos estabelecidos, nas mais diversas pastas, que se baseiam em experiências de êxito e/ou risco por parte dos envolvidos. “Nós continuamos cumprindo a determinação dada pelo gestor municipal de agir de acordo com os rigores da Legislação Brasileira, em todo e qualquer caso envolvendo o nome da instituição”, conclui o procurador.

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