Imagens do processo em que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) foi acusado de receber recursos públicos desviados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foram divulgadas pelo portal Conversa Afiada nesta terça (28). Os documentos mostram que houve, de fato, a denúncia de que Temer teria um acordo com seu apadrinhado na Codesp para receber 50% da propina sobre contratos de licitações ou concessões de portos.

A denúncia foi revelada em 2001, quando Veja publicou uma reportagem sobre corrupção no Porto de Santos. A revista citou um processo de dissolução de união estável que tramitou em São Paulo, no qual Erika Santos, então companheira de Marcelo de Azeredo (presidente da Codesp), pedia R$ 10 mil de pensão mensal e mais 50% do patrimônio do dirigente.

Para provar o enriquecimento de Azeredo, Erika teria citado as negociatas das quais teve conhecimento, todas na Codesp, com divisão das propinas entre o companheiro, o atual presidente interino e "um tal de Lima”.

No documento divulgado pelo CA, consta que em meados de 1997 houve uma viagem de Erika e Azeredo com contornos de “lua de mel” para os Estados Unidos.

“Antes desse momento, o requerido [Azeredo], na qualidade de presidente [da Codesp], efetuou uma série de licitações para terceirização de alguns serviços, ou concessão de outros, ou concessão de uso de terminais para embarque/desembarque. Estas ‘caixinhas’ ou ‘propinas’ eram negociadas com os vencedores das licitações ou com os concessionários, e repartida entre o requerido, seu ‘padrinho político’, o deputado Michel Temer, hoje presidente da Câmara dos Deputados, e um tal de Lima.”

O texto ainda sugere que graças a "indicações" de políticos, Azeredo “sempre ocupou cargos públicos”. Foi diretor administrativo da Eletropaulo, diretor comercial da Sabesp, coordenador geral de administração da Secretaria de Estado de Saúde e diretor de agências da Nossa Caixa, antes de chegar à Codesp.

DIVISÃO DA PROPINA

Pelas licitações e concessões “arranjadas”, Temer recebia, geralmente, o dobro da propina destinada a Azeredo, indicam os documentos. No caso da concessão dos terminais 34/35 do Porto de Santos para a empresa Libra, diz o processo, R$ 640 mil supostamente foram para o bolso do interino, R$ 320 mil para Azeredo e outros R$ 320 mil para "Lima", que não tem primeiro nome nem função identificados nas páginas disponíveis no CA.

“Da empresa RODRIMAR", Azeredo recebeu R$ 150 mil, "sempre com participação dos outros dois sócios [Temer e Lima], constando, ainda uma doação para a campanha de Michel Temer de mais de R$ 200 mil”, aponta o documento assinado pela defesa de Erika, em agosto de 1999.

Em 2011, Veja tocou novamente no assunto, em alusão à primeira reportagem. Michel Temer, já vice de Dilma Rousseff (PT), negou novamente o envolvimento no esquema e afirmou “ter pedido o afastamento de Azeredo da presidência da Codesp quando surgiram os primeiros boatos de irregularidade”.

Ainda segundo a reportagem, os advogados de Erika, uma estudante de Psicologia, “detalharam seis negócios fechados pelo trio, com base em planilhas de controle copiadas por Erika do computador pessoal do ex-companheiro”.

Como Temer ameaçou entrar no circuito e fazer uma queixa-crime contra a estudante, Azeredo entrou em acordo com a ex-companheira e ela desistiu da ação judicial. Isso foi usado como argumento favorável à defesa de Temer. Depois que o escândalo veio à tona, Erika ainda chegou, segundo a Folha de S. Paulo (ver imagem abaixo), a "desautorizar" seus advogados, dizendo que só soube dos fatos relatados através de uma denúncia anônima e que eles não deveriam constar em seu processo de separação.

INVESTIGAÇÃO EM DUAS FRENTES

Por conter indícios de outros crimes de corrupção, contudo, o processo não foi arquivado de imediato. Numa primeira frente, a parte que cita Temer virou base para um processo administrativo encaminhado ainda em 2001 para a Procuradoria-Geral da República, mas Geraldo Brindeiro arquivou.

“Em 2006, as denúncias [contra Temer] deram origem a uma investigação na Polícia Federal. Só em setembro de 2010 o caso foi remetido pela Procuradoria da República ao Supremo Tribunal Federal. O caso chegou ao Supremo em fevereiro [de 2011] e, na semana passada, seguiu para análise da Procuradoria-Geral da República", descreveu a Veja.

Ainda em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Gurgel, excluir o nome de Temer do processo e arquivá-lo, por entender que nenhum fato novo surgiu desde a revelação do caso. A parte sobre propina que atingia Marcelo Azeredo foi encaminhada à primeira instância, segundo CartaCapital.

Abaixo, as imagens reveladas por Conversa Afiada: