Política

Cícero Amélio pode ser julgado nesta quarta (21) pelo STJ

Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado é suspeito de beneficiar aliado político em Joaquim Gomes

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 21/02/2018 08h03
Cícero Amélio pode ser julgado nesta quarta (21) pelo STJ
Reprodução - Foto: Assessoria
Está previsto para julgamento esta quarta-feira (21) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo de Cícero Amélio, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) há quase dois anos. Amélio é acusado de ter assinado e entregue uma certidão com conteúdo falso para beneficiar o então prefeito de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos, o Bida. O documento, segundo a denúncia, dizia que as contas do ex-prefeito ainda estariam sob a apreciação da Corte de Contas quando, na verdade, já tinha recebido parecer prévio por sua rejeição. Em agosto do ano passado o STJ determinou o afastamento de Amélio após receber, por unanimidade, ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que o responsabiliza pelos crimes de falsidade ideológica e prevaricação cometidos durante o exercício do cargo de presidente do TCE. De acordo com a denúncia, Amélio teria  declarado também que a análise da prestação de contas teria recebido efeito suspensivo em razão de recurso ajuizado pelo ex-prefeito, o que foi contestado pelo relator da Ação Penal, ministro Herman Benjamin. NOMEAÇÃO Em novembro do ano passado a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5º Região cassou a nomeação de Cícero Amélio chancelada pela Assembleia Legislativa, para o Tribunal de Contas de Alagoas. Em junho de 2017 ano, a mesma Turma já havia cassado a nomeação, mas o ex-presidente da Corte de Contas recorreu para não ter maiores complicações com o cargo de conselheiro.

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