Ao participar nesta segunda-feira, 24, da reunião semanal na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o senador Renan Calheiros (PMDB) reafirmou seu compromisso com as causas em defesa dos municípios e voltou a se colocar à disposição dos prefeitos, através da entidade alagoana ou da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para defender no Senado as conquistas e reivindicações dos municípios brasileiros.

A reunião, que lotou o auditório da AMA, no bairro do Farol, em Maceió, que contou também com a presença de dirigentes e técnicos da CNM.

Renan recebeu pedidos de apoio para três importantes pontos da pauta municipalista: recursos da Repatriação para os municípios; a nova lei que dá aos municípios mais recursos do ISS e o parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras. Segundo, o presidente da AMA e prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley, a pauta municipalista tem diversos projetos que tramitam na Câmara e no Senado e que, se aprovados, vão garantir fôlego financeiro aos gestores.

Renan destacou que um dos pontos que entravam o crescimento das receitas para os municípios é o sistema tributário brasileiro, que em sua avaliação é um dos mais complexos do mundo.

Calheiros colocou claramente que alterações no pacto federativo implicam em conflitos de interesse entre União, Estados e Municípios. “A queda na atividade econômica, o aumento do desemprego e o contingenciamento do orçamento da União favorecem a crise”, frisou.

Na avaliação do senador, o momento econômico e social do País é dramático. Sobre a MP que trata das dívidas previdenciárias, Renan afirmou que pretende conversar com o relator da comissão que analisa a proposta, senador Raimundo Lira (PB), para garantir a ampliação de prazo do pagamento dessas dívidas, hoje previsto para 200 meses.

“A prorrogação desse prazo é inevitável”, disse. Renan destacou a articulação que fez com os municípios quando presidente no Senado.

O senador defendeu que seja feita, por parte das entidades municipalistas, uma pressão nacional para melhorar as condições do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. 

“Observamos alguns avanços da pauta municipalista. Quando eu fui presidente pela primeira vez do Senado, conseguimos mais 1% no Fundo de Participação dos Municípios. Também fizemos a reforma do ISS; isso vai dar um incremento na arrecadação”, completou.

“Todos reconhecemos a importância do senador Renan para as conquistas que tivemos até agora no movimento municipalista, como os recursos extras que chegaram com a repatriação, o acréscimo do FPM, que salvou os municípios para que fechassem as contas neste momento de crise. Pedimos ainda que o senador interceda junto ao senador Raimundo Lira na questão do parcelamento do INSS dos municípios”, ressaltou Hugo Wanderley.